Voto de Minerva: nas mãos de Toffoli, está a defesa da Constituição e do próprio STF

Voto de Minerva: nas mãos de Toffoli, está a defesa da Constituição e do próprio STF

Os amigos que conversaram com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, neste final de semana em São Paulo, ficaram com a impressão de que ele está bastante sereno diante da responsabilidade depositada em suas mãos nos próximos dias.

No voto de Minerva que deverá dar sobre a prisão em segunda instância, estarão em jogo a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Perto de completar 52 anos, ele ainda é o mais jovem ministro do tribunal, onde entrou já faz uma década.

Há momentos na vida em que o destino nos coloca diante da oportunidade de decidir como queremos ser lembrados no futuro.

Chega a ser esdrúxulo que a decisão a ser tomada esta semana coloque em julgamento uma cláusula pétrea da Constituição de 1988,  pela qual um réu só pode ser preso após o trânsito em julgado.

Mas está exatamente aí a grande aliada do ministro. Basta dizer: cumpra-se a Constituição e estão revogadas as decisões em contrário.

Toffoli estaria também na repeitada companhia do decano Celso de Mello, que vota imediatamente antes dele, e é o maior constitucionalista da Corte.

Quando o julgamento foi suspenso, na semana retrasada, o placar estava 4 a 3 a favor da prisão após condenação em segunda instância, mas já tinha votado toda a bancada global da Lava Jato (Fachin, Barroso e Fux, com o apoio de Moraes).

Dos quatro votos que faltam, só um, o de Carmen Lucia, deverá se somar a eles e tudo indica que ficará 5 a 5, com os votos de Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Depois de ter sido achincalhado pelo presidente Bolsonaro, que comparou os ministros do STF a hienas ameaçando o leão do Planalto, a decisão de quinta-feira é vital para a reafirmação institucional da Suprema Corte, que vem sendo atacada sem piedade pelas milíciais digitais dos filhos do capitão.

Em reportagem publicada nesta segunda-feira na Folha, Thaís Arbex e Reynaldo Turollo Jr. relatam que “diante de um provável veto do STF à prisão de condenados em segundo grau, o presidente do tribunal tem feito movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil a uma decisão nesse sentido”.

O problema todo é que um dos 4.895 réus possíveis beneficiários desse veto é o ex-presidente Lula.

“Os militares não vão deixar isso acontecer”, alegam os que não se importam de atropelar a Constituição para manter Lula preso, como fez a Lava Jato, mas até agora apenas um general se manifestou, o ex-comandante do Exército Villas-Bôas, hoje reformado e assessor do GSI.

Os demais vêm mantendo obsequioso silêncio, como determina a Constituição, e não há nada no horizonte que indique a “convulsão social” prevista por Villas-Bôas.

De mais a mais, numa democracia, esta não é uma decisão que dependa do aval de ninguém, além da consciência dos 11 ministros.

Na mesma reportagem, a Folha informa que “na avaliação de advogados e de membros do próprio STF, com os gestos da última semana, Toffoli indicou estar disposto a votar pela necessidade de esperar o trânsito em julgado para que um condenado cumpra a pena”.

Este é também meu pressentimento e aposto que, se isso se confirmar, a vida volta ao normal e os arroubos autoritários das últimas semanas tendem a arrefecer.

Não precisam ter medo de Lula.

Nada de grave vai acontecer no dia seguinte e o Brasil poderá voltar a ser respeitado no mundo livre.

Em lugar da guerra que estão procurando, prevejo uma grande festa popular.

Pelo que conheço do ex-presidente, Lula voltará para casa com a determinação de ser um pacificador, o único capaz de unir as forças democráticas para impedir o avanço da barbárie rumo a uma nova ditadura.

O destino, mais uma vez, bateu às portas de Lula para retomar o fio da história interrompido pelo golpe de 2016.

Espero estar certo.

Boa sorte, José Antonio Dias Toffoli.

Vida que segue.

 

12 thoughts on “Voto de Minerva: nas mãos de Toffoli, está a defesa da Constituição e do próprio STF

  1. Um texto clássico da sociologia, obrigatório tanto aos leigos quanto aos especialistas, é “The Power Elite” de Wright Mills.
    A invencionice legal do aprisionamento, sem o trânsito em julgado, somente existiu para operar a criminalização antecipada do lulopetismo. A partir do momento em que a imagem do petismo e de seus próceres resultou gravemente danificada e sem viabilidade eleitoral para eleições presidenciais, o ‘sistema da elite no poder” move-se para acomodar o regramento específico, agora, à proteção não de Lula, mas do novo bloco de poder, cujos integrantes ficarão melhor protegidos da pressão do instrumento da colaboração incentivada. O grande prêmio da libertação, após a segunda instância, deixa de ser atraente e perde a eficácia estimulante.
    Assim mesmo, do presidente do STF, tudo pode ser esperado.

  2. Perfeito o seu artigo, com a votação pela prisão somente após o transito em julgado, esta-se fazendo cumprir a Constituição Federal e dando um recado claro a todos aqueles que pregam o fechamento do STF e outras estupidez, como a volta do AI 5.

  3. Wladimir Herzog (Vlado) foi assassinado em 25 de outubro de 1975. Comecei a trabalhar como estagiário na Folha de S.Paulo semanas depois. Eu tinha 27 anos. Ainda jovem e inexperiente, acompanhei e participei da luta dos jornalistas que não aceitavam a versão da ditadura militar de que Vlado teria se suicidado.
    Não me sai da lembrança a coragem de um jovem juiz que em 1978 condenou a União pela prisão, tortura e morte de Vladimir Herzog.
    Márcio José Moraes, juiz federal, tinha apenas 34 anos quando proferiu a corajosa sentença em plena vigência do AI-5.
    Em entrevista dada à Folha, em 2005, nos 30 anos da morte do jornalista, o juiz Marcio Moraes confessou que temia ser sequestrado e morto e que amigos pediram para que só divulgasse a sentença após o fim do AI-5, que ocorreu no ano seguinte, em 1979.
    Márcio Moraes chegou a presidente do TRF e desembargador.
    Em situação análoga, o mais jovem ministro a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta outro tipo de ditadura, outras ameaças, para evitar que com o voto de minerva faça valer a Constituição de 1988.
    José Antônio Dias Toffoli, como Márcio José Moraes, é de família do interior paulista. Toffoli, de Marília, e Márcio, de Jacareí. Os dois foram criados em famílias católicas da classe média.
    Márcio Moraes disse em entrevista à “Folha”, em 2005, que a sentença que proferiu “foi um grito de independência do Poder Judiciário, …e que esse gesto só teria valor, como uma espécie de grito político, de revolta contra a ditadura, se fosse dado sob o clima da ditadura, sob o AI-5”.
    O gesto de Dias Toffoli em votar pela Constituição será um marco, “um grito político”, como disse Moraes. Ainda mais com a ditadura e um novo AI-5 sendo preconizados pelos possuídos filhos do capitão-presidente.
    Dias Toffoli, siga o exemplo de Márcio Moraes, apesar das pressões que você inquestionavelmente está sofrendo.
    Seu voto de minerva vai criar um novo país.
    Com muita certeza, vai!
    Ulisses de Souza

  4. Eu tbm espero que vc esteja certo caro Kotscho, diante de tudo que está acontecendo, a liberdade do presidente Lula seria muito bem vinda, sua voz está fazendo muita falta. Vamos torcer.

  5. Clamor popular contra ti, Toffoli. Os de sempre: rasgam bandeiras de movimentos sociais, invadem universidades e sindicatos, querem fechar as “comunistas” rede Globo e Folha, curar os homossexuais, converter a família no modelo obscurantista medieval, puxar o saco da América trumpista, encarcerar ou matar dissidentes, expulsar imigrantes, matar todos os presos, cercar de forma intimidadora carros de ministros ou interpelá-los desrespeitosamente em vôos comerciais. Querem queimar a Amazônia e a Constituição!
    É o mesmo clamor de massas do nazismo, a mesma demonização do adversário nas ruas.
    Seu voto pelo respeito do trânsito em julgado vai radicalizá-los? Vai, mas eles já se assanham todo santo dia com o “aí-5-to-lá”; vão radicalizar com qualquer coisa que venha pela frente. Corrupção para eles no fundo nada tem a ver com o estado, é pressentimento de uma degradação moral nas formas modernas de vida. Pena que isso tanto lhes incomode.

  6. Prezado Kotscho: Cumprir a Constituição nada mais é do que uma obrigação do presidente do STF, para que tenhamos um pouco de paz de espírito no nosso dia a dia e alguma esperança. Não está sendo fácil pensar em aguentar mais três anos e dois meses desse governo ditatorial sem ter uma perspectiva de futuro. “O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente.” (Mahatma Gandhi).

  7. Todos sabem ou intuem que ”as maos de Toffoli” não são propriamente boas mãos nas quais se deixe qualquer coisa de importância.

    Ja estao percebendo, até os distraidos, os fulano.vai.com.os.outros e manipulados da midia em geral a perceber que no tempo de Lula e do PT não havia disso.
    Não tinha um comportamento vergonhoso e publico de PSLs, de clãs Bolsonaros misturados com milicias, de fuga do enfrentamento das manchas de óleo, idas e vindas das sagas de porteiros so pra fugir do tema de um ‘crime’, os repetidos tapas na cara que estamos recebendo de gente “aliada” do exterior… Tudo isso acontece a quase todas as semanas.
    E logo vao perceber que quem DEFENDE ativa e pegajosamente tudo isso é o ex heroi do combate a corrupção, o ministro Moro.

  8. Caro KOSCHO! Compartilho de sua opinião de que Lula é o único político que poderá unificar os democratas deste País. Os que não pensam assim, é “PORQUE NUNCA PENSARAM…”. Se Deus realmente é brasileiro, “BONS DIAS VIRÃO”.

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