Lei da Mordaça: Mourão decreta fim da Lei de Acesso à informação

Lei da Mordaça: Mourão decreta fim da Lei de Acesso à informação

Decreto do presidente interino, general Hamilton Mourão, publicado hoje no Diário Oficial, acaba, na prática, com a Lei de Acesso à Informação editada em 2011, no governo de Dilma Rousseff.

Principal instrumento da sociedade para se informar sobre o que os governos querem esconder, a LAI era muito utilizada por jornalistas investigativos, uma raça em extinção.

Com as novas regras baixadas pelo decreto do general, sob o pretexto de “atualização por conta das mudanças de nomes de ministérios”, mais servidores poderão classificar documentos como sigilosos, e por mais tempo.

Mourão criou agora os documentos “ultrassecretos” para manter documentos sigilosos por 25 anos, renováveis pelo mesmo período.

Ou seja, para que nunca se tornem públicos.

A ampliação do grupo de servidores com poder para classificação de documentos, relata o Estadão, era uma antiga reivindicação das Forças Armadas e do Itamaraty, ainda durante a elaboração da Lei de Acesso à informação.

Na prática, qualquer servidor classificado como DAS-6, do segundo ou terceiro escalão, agora pode decidir sobre o sigilo de documentos por 15 ou 25 anos.

Esta nova modalidade da velha Lei da Mordaça dos governos autoritários ressurge um dia após o cancelamento da entrevista coletiva do presidente Jair Bolsonaro, em Davos, na Suíça, que deixou perplexos os jornalistas dos principais veículos do mundo (menos os brasileiros).

Em lugar da coletiva, o presidente achou por bem dar mais uma entrevista exclusiva à Record, uma das emissoras chapa-branca do governo, para defender seu filho Flávio Bolsonaro, alvo de variadas acusações sobre suas movimentações financeiras e ligações com as milícias:

“Não é justo fazer isso com o garoto para me atingir”, queixou-se o presidente.

Agora, com a Lei Mourão, vai ser mais difícil tornar públicas denúncias como, por exemplo, as de relatórios do Coaf sobre movimentações financeiras “atípicas” na Assembléia Legislativa do Rio, que revelaram para o mundo o gênio do motorista financeiro Fabrício Queiroz, um ex-PM e ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Amanhã volta todo mundo de Davos e tem final da Copinha entre São Paulo e Vasco.

Vida que segue.

 

 

 

23 thoughts on “Lei da Mordaça: Mourão decreta fim da Lei de Acesso à informação

  1. Caro Kotscho, Logo, logo o Exército poderá responder por “abandono de incapaz” para ascender o Mourão.
    Esse Bozo não passa de um Severino Cavalcante piorado que em campanha para presidir a Câmara Federal prometeu “acabar com o baixo clero”. Ficou lá por alguns meses e não cumpriu, tanto é que um desses hoje preside a República!!!
    E TUDO CULPA DO PT, como alegam e se defendem os mais necessitados de tratamento escolar preventivo.
    “Senhor Deus dos desgraçados!
    Dizei-me vós, Senhor Deus!
    Se é loucura… se é verdade
    Tanto horror perante os céus?!
    Ó mar, por que não apagas
    Co’a esponja de tuas vagas
    De teu manto este borrão?…
    Astros! noites! tempestades!
    Rolai das imensidades!
    Varrei os mares, tufão!”
    (trecho de” Navio Negreiro ” de Castro Alves)

  2. A Lei de Acesso á Informação -É CAUSA PÉTREA COMO UM DOS PRINCÍPIOS BASILARES DA DEMOCRACIA!!.Acabar com esta lei(a qual precisava de ampliar o seu acesso) é definitivamente uma má notícia.

  3. Semana passada falaram q iriam dar transparência total dos atos do governo e agora fazem o contrário. Perderam pontos com quem votou pela mudança.
    O blog “oantagonista” está batendo forte no caso Queiroz e Flávio Bolsonaro, agora com esta decisão, ás criticas ficaram mais forte. Nos comentários estão sendo criticados por muitos leitores. Eu apoio o blog, votamos pela mudança e iremos exigir.

  4. Chupa paneleiros idiotas e agora o que vão falar a rede globo o estadão q desceram a lenha nos governos do Pt q diziam eles q eram contra a liberdade de imprensa,e ao o começo do governo mais medíocre q esse país já teve

    1. Moisés, a imprensa tem um papel importante na política, estavam corretos ao denunciar as falcatruas do PT e estão novamente corretos ao denunciar as do Flávio Bolsonaro e dos atos do novo governo.

  5. Kotscho, numa canetada Bic, a dupla capitão/generaleco acabou com a corrupção. Que serventia terá o juizeco? Se ele usar um neurônio, vai pedir pra sair desse governo de milicianos antes do Bozo.

  6. Este Decreto em nada ajuda um governo que está iniciando, sob o compromisso da transparencia, combate à corrupção, abertura de caixas pretas de estatais e orgão publicos, apuração de malfeitos em governos anteriores.
    Não se pode, em hipotese nenhuma, apurar erros do passado e querer blindar o que vem para frente.
    Um verdadeiro tiro no pé.

    1. Todas as críticas em torno desse Decreto se baseiam em conjecturas; em especulações. E vocês sofrem da Síndrome de Matrix: aceitam com verdades, suas opiniões; ainda que infundadas e desprovidas de comprovação.

      1. O ex-juizeco e seus seguidores sofrem da síndrome de Matrix, aceitam como verdade suas opiniões, ainda que infundadas e desprovidas de comprovação. Isso lembra uma condenação jabuticaba na legislação penal do Savonarola tupiniquim, “culpado e condenado por fato indeterminado”.

      2. Prezado,

        Não se trata de especulação: o decreto aumentou o número de agentes do Estado que podem decretar sigilo (informações ultrassecretas) (251 para 449, segundo a Folha). Há outras categorias de sigilo a que mais pessoas também têm acesso.

        Você parece sofrer da Síndrome de Rejeição aos Fatos: nega informações, mesmo quando fundadas e providas de comprovação.

  7. Assim começa toda a “ditadura” .E pensar q tanto se fez e está , horrorosa maneira de governar já havia sido eliminada do cotidiano dos brasileiros !

  8. Caro amigo Kotscho,este esquadrão suicida formado neste desgoverno o único bobo é o próprio bozo(bobo da corte) que não consegue falar duas frases sem a cola na mão, o resto é formado por raposas velhas com sede de poder,que querem fazer do brasil uma republica talibã,extremista e cheia de preconceitos!!!
    E para conseguir isto é necessário controlar as possíveis merdas que integrantes deste desgoverno estão fazendo ou já fizeram!!
    E com isto continuar alimentando a alienação dos bolsonetes e se livrando de investigações como esta do Coaf junto com MPRJ!!!
    Pior pro ex-juizeco que um dia sonhou em ser presidente do brasil e se transformou em advogado de milicianos!!!
    Força amigo!! Estamos juntos na resistencia!!!

  9. Este governo é um retrocesso total, medíocre. A cara assustada do Bozo em Davos, tipo “o que estou fazendo aqui e agoraaaaa” foi de envergonhar. E é só o começo, não ouço uma palavra em relação a alguma política social voltada aos menos favorecidos, nadaaaaaa. Só a lamentar.

  10. Prezado Kotscho: Sinceramente essa não entendi. Como que ““Não é justo fazer isso com o garoto para me atingir””, já que é indissociável os nomes de pai e filho porque fazem parte da mesma organização, certo? E apoiar francamente as milícias não é apoiar o crime organizado? O recente decreto assinado sobre posse de armas, e o que virá pela frente, nada mais é do que a oficialização dessas milícias para a implantação da ditadura miliciar, sob a justificativa de que o estado não funciona. A quem querem enganar? Seus 57 milhões de eleitores apoiam essa barbaridade?

  11. o susto de ver nossas debilidades surgiu qdo li de um autor canadense uma coisa assim:
    Os governos e elite despoticos atuais agem exatamente como o inicio dos nazistas. Tomam varias instituições antes ‘sagradas’, desprezam abertamente principios seculares, atacam o adversário interno frontal e abruptamente. Estes ao verem algo tao bruto e inedito, hesitam… E ao hesitar em resistir forte, ‘they re done’, ja estão lascados.

  12. durante anos , sob governos do PT, a Midia (fsp) e alguns interesses da casaGrande tentaram destruir o ENEM por fora. E tem seu melhor fruto democratizante, o SISU.
    Agora, em tres semanas o desgoverno da ultra confusão ate onde no ”terreno intocado por mãos humanas” (sic ) , tenta a façanha de destrui-lo ”por dentro”.

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