Advogado do MBL e juiz de Campinas tiram direitos de Lula: agora vale tudo

Advogado do MBL e juiz de Campinas tiram direitos de Lula: agora vale tudo

Quando você acha que já viu todas as aberrações jurídicas acontecendo sob o comando da Lava Jato, com o aval do STF, sempre aparece mais uma.

Agora vale tudo quando se trata de Lula, o ex-presidente encarcerado em Curitiba, que lidera todas as pesquisas para 2018.

Nesta quinta-feira, um juiz de primeira instância de Campinas atendeu ao pedido de um advogado do MBL (Movimento Brasil Livre, aquele mesmo dos protestos dos patos amarelos) para tirar os direitos de um ex-presidente da República assegurados pela Lei nº 7.474/86, que lhe assegura, em caráter vitalício, quatro servidores públicos para segurança e apoio pessoal, entre outros benefícios.

Nem vem ao caso citar os nomes do juiz e do advogado, personagens menores desta afronta ao Estado de Direito, mas apenas cabe perguntar: o que tem haver uma coisa com outra?

Virou uma zorra judicial, cada um faz o que quer.

Quem dá direito ao advogado de um movimento qualquer contestar uma lei federal e, pior que isso, a um juiz de qualquer comarca lhe dar provimento?

“Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”, contestou a defesa de Lula, falando para ninguém.

Ninguém na Justiça brasileira hoje está interessado em ouvir a defesa de Lula, sejam lá quais forem seus argumentos.

Além de ter todos os seus bens e recursos bloqueados por decisões do juiz Sergio Moro, Lula agora pode perder também os benefícios de ex-presidente assegurados por lei federal.

Antes do estado de exceção em que vivemos, nenhum juiz podia retirar direitos e prerrogativas de ex-presidentes da República, segundo parecer dos juristas Lenio Luiz Streck e André Karam Trindade, por serem “vitalícias e não comportarem qualquer tipo de exceção”.

A lei, ora a lei, já diziam tiranos mais antigos.

Na república lavajatense, agora só falta tirarem o ar e a comida da cela em que Lula cumpre pena e o obrigarem a ficar ajoelhado no milho. Não há mais limites para o livre arbítrio.

Basta que qualquer advogado peça e um juiz aceite.

Vida que segue.

 

52 comentários em “Advogado do MBL e juiz de Campinas tiram direitos de Lula: agora vale tudo

  1. Num país onde parte da população, especialmente da classe média, está imbecilizada pela mídia, milhares de idiotas estarão batendo palmas

  2. Essa mesma dinâmica ocorreu com os bloqueio da posse da filha do Roberto Jeferson. Apenas para citar um dos tantos exemplos. É um grave problema. Agora, qual a relação deste juiz com a Lava Jato?

  3. No dia que ele sair da prisão,concerteza terá devolta o tais servidores públicos mas,por hora,não faz sentido alguém que está preso ter a sua disposição motoristas e seguranças. Isso é disperdício de dinheiro público.

  4. Décadence sans élégance: Em Campinas, enquanto a Ponte apruma-se ‘à Doriva’, o Brasil ‘à Deriva’, derrapa, capota e esborracha-se, sem vergonha, nu e cru, no meio da pista, imundo.
    Lembra do AI-5, do ‘ditabrando’ Costa e Silva, seu vice, Pedro Aleixo, e a famosa frase, “o problema é o guarda da esquina”, Mestre?
    Pois é, faltando pouco mais de seis meses para completarem-se cinquenta anos de ocorrido, o guarda da esquina” foi substituído pelo “juiz de primeira instância”.
    Certamente, a evolução das ‘espécimes’ (no caso), afinal os generais também cederam vez aos sobas grandes, da Confraria da Justiça e do Monopólio Familiar da Mídia. ‘É o carro enguiçado…’

  5. Luis Inácio Lula da Silva, na condição de encarcerado, tem o direito, creio eu, de cansar a sua vista, Kotscho. Afinal, ele deve ser, não eu, a exceção a justificar a sua regra. Segue a íntegra do artigo de Lula, publicado no Le Monde, hoje. Já traduzido: “Sou candidato a presidente do Brasil, nas eleições de outubro, porque não cometi nenhum crime e porque sei que posso fazer o país retomar o caminho da democracia e do desenvolvimento, em benefício do nosso povo. Depois de tudo que fiz como presidente da República, tenho certeza de que posso resgatar a credibilidade do governo, sem a qual não há crescimento econômico nem a defesa dos interesses nacionais. Sou candidato para devolver aos pobres e excluídos sua dignidade, a garantia de seus direitos e a esperança de uma vida melhor.

    Na minha vida nada foi fácil, mas aprendi a não desistir. Quando comecei a fazer política, mais de 40 anos atrás, não havia eleições no País, não havia direito de organização sindical e política. Enfrentamos a ditadura e criamos o Partido dos Trabalhadores, acreditando no aprofundamento da via democrática. Perdi 3 eleições presidenciais antes de ser eleito em 2002. E provei, junto com o povo, que alguém de origem popular podia ser um bom presidente. Terminei meus mandatos com 87% de aprovação popular. É o que o atual presidente do Brasil, que não foi eleito, tem de rejeição hoje.

    Nos oito anos que governei o Brasil, até 2010, tivemos a maior inclusão social da história, que teve continuidade no governo da companheira Dilma Rousseff. Tiramos 36 milhões de pessoas da miséria extrema e levamos mais de 40 milhões para a classe média. Foi período de maior prestígio internacional do nosso país. Em 2009, Le Monde me indicou “homem do ano”. Recebi estas e outras homenagens, não como mérito pessoal, mas como reconhecimento à sociedade brasileira, que tinha se unido para a partir da inclusão social promover o crescimento econômico.

    Sete anos depois de deixar a presidência e depois de uma campanha sistemática de difamação contra mim e meu partido, que reuniu a mais poderosa imprensa brasileira e setores do judiciário, o momento do país é outro: vivemos retrocessos democráticos, uma prolongada crise econômica, e a população mais pobre sofre, com a redução dos salários e da oferta de empregos, o aumento do custo de vida e o desmonte de programas sociais.

    A cada dia mais e mais brasileiros rejeitam a agenda contra os direitos sociais do golpe parlamentar que abriu caminho para um programa neoliberal que havia perdido quatro eleições seguidas e que é incapaz de vencer nas urnas. Lidero, por ampla margem, as pesquisas de intenções de voto no Brasil porque os brasileiros sabem que o país pode ser melhor.

    Lidero as pesquisas mesmo depois de ter sido preso em consequência de uma perseguição judicial que vasculhou a minha casa e dos meus filhos, minhas contas pessoais e do Instituto Lula, e não achou nenhuma prova ou crime contra mim. Um juiz notoriamente parcial me condenou a 12 anos de prisão por “atos indeterminados”. Alega, falsamente, que eu seria dono de um apartamento no qual nunca dormi, do qual nunca tive a propriedade, a posse, sequer as chaves. Para me prender, e tentar me impedir de disputar as eleições ou fazer campanha para o meu partido, tiveram que ignorar a letra expressa da constituição brasileira, em uma decisão provisória por apenas um voto de diferença entre 11 na Suprema Corte.

    Mas meus problemas são pequenos perto do que sofre a população brasileira. Para tirarem o PT do poder após as eleições de 2014, não hesitaram em sabotar a economia com decisões irresponsáveis no Congresso Nacional e uma campanha de desmoralização do governo na imprensa. Em dezembro de 2014 o desemprego no Brasil era 4,7%. Hoje está em 13,1%.

    A pobreza tem aumentado, a fome voltou a rondar os lares e as portas das universidades estão voltando a se fechar para os filhos da classe trabalhadora. Os investimentos em pesquisa desabaram.

    O Brasil precisa reconquistar a sua soberania e os interesses nacionais. Em nosso governo, o País liderou os esforços da agenda ambiental e de combate à fome, foi convidado para todos os encontros do G-8, ajudou a articular o G-20, participou da criação dos BRICS, reunindo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e da Unasul, a União dos países da América do Sul. Hoje o Brasil tornou-se um pária em política externa, que os líderes internacionais evitam visitar, e a América do Sul se fragmenta, com crises regionais cada vez mais graves e menos instrumentos diplomáticos de diálogo entre os países.

    Mesmo a parte da população que apoiou a queda da presidenta Dilma Rousseff, após intensa campanha das Organizações Globo, que monopolizam a comunicação no Brasil, já percebeu que o golpe não era contra o PT. Era contra a ascensão social dos mais pobres e os direitos dos trabalhadores. Era contra o próprio Brasil.

    Tenho 40 anos de vida pública. Comecei no movimento sindical. Fundei um partido político com companheiros de todo o nosso país e lutamos, junto com outras forças políticas na década de 1980, por uma Constituição democrática. Candidato a presidente, prometi, lutei e cumpri a promessa de que todo o brasileiro teria direito a três refeições por dia, para não passar fome que passei quando criança.

    Governei uma das maiores economias do mundo e não aceitei pressões para apoiar a Guerra do Iraque e outras ações militares. Deixei claro que minha guerra era contra a fome e a miséria. Não submeti meu país aos interesses estrangeiros em nossas riquezas naturais.

    Voltei depois do governo para o mesmo apartamento do qual saí, a menos de 1 quilômetro do Sindicato dos Metalúrgicos do da cidade de São Bernardo do Campo, onde iniciei minha vida política. Tenho honra e não irei, jamais, fazer concessões na minha luta por inocência e pela manutenção dos meus direitos políticos. Como presidente, promovi por todos os meios o combate à corrupção e não aceito que me imputem esse tipo de crime por meio de uma farsa judicial.

    As eleições de outubro, que vão escolher um novo presidente, um novo congresso nacional e governadores de estado, são a chance do Brasil debater seus problemas e definir seu futuro de forma democrática, no voto, como uma nação civilizada. Mas elas só serão democráticas se todas as forças políticas puderem participar de forma livre e justa.

    Eu já fui presidente e não estava nos meus planos voltar a me candidatar. Mas diante do desastre que se abate sobre povo brasileiro, minha candidatura é uma proposta de reencontro do Brasil com o caminho de inclusão social, diálogo democrático, soberania nacional e crescimento econômico, para a construção de um país mais justo e solidário, que volte a ser uma referência no diálogo mundial em favor da paz e da cooperação entre os povos”. Assinado: Lula da Silva.

      1. O texto trazido pelo Netho pode ser lido no original em “mobile.lemonde.fr” sob o título: “Porquoi je veux etre president du Bresil”. Mas vai custar um euro, porque o acesso livre é só aos assinantes. Talvez o Instituto Lula o tenha disponível.

  6. Caro Ricardo Kotscho, se você autorizar, vou transcrever o artigo do colunista e linguística do Brasil 24/7, Gustavo Conde: ” O jornalismo golpista está completamente perdido. Estão à deriva de todo o processo que se alinha na cena política e social como um tsunami”, avalia o Gustavo Conde; “Sim, o tsunami chegou e ele vem em forma de eleições. A verdade é que foram mexer com quem não deviam. Lula é forte demais simbólica e politicamente. Prender um cara desses dessa maneira tosca é só combustível para o PT e as esquerdas, que crescem de maneira consolidada e acelerada. Eles conseguiram a proeza de alçar mais um degrau monumental na vida política de Lula: agora, ele não é mais só do Brasil, é do mundo”, diz Conde.

  7. Acho que agiu certo o juiz. O motivo da decisão deve ter sido evitar lesão aos cofres públicos com dupla despesas (uma de Curitiba e outra da presidência). Conforme liminar de agravo de instrumento do TRF1 – data de publicação: 18-12/1995. Inciso 1 – baseado no CPC, art. 805. (provisoriedade da medida). Melhor seria se o advogado da MBL tivesse entrado c/ uma ação popular.

  8. Estranho a mídia dominante não dar ênfase à matéria do Le Monde. Dá até pra pensar que o Brasil da elite vive em um outro mundo.

  9. Caro Kotsco, no artigo de Lula publicado em matéria de capa no jornal Le Monde, um dos mais importantes do mundo, destaco a seguinte frase que sintetiza todo esse processo absurdo e assustador que tanto nos envergonha e nos coloca como párias do planeta —>
    …”Um juiz notoriamente parcial me condenou a 12 anos de prisão por “atos indeterminados”.
    É o que consta na sentença condenatória expedida por Moro que quase ninguém leu: ATOS INDETERMINADOS !!!

    1. O juizeco vai entrar para a História da humanidade por ter criado essa jurisprudência: o cidadão ser condenado por “atos indeterminados”. Os juristas alemães estão em polvorosa: por que não pensamos nisso antes? Foi preciso um juizinho de província vir nos ensinar? Verdammt!!

  10. Tamanha é a imbecilidade da Direita no Brasil (e no mundo) que bastou um torneiro mecanico com ensino básico pra colocar no bolso todos os seus antecessores. Felizmente, esses políticos neoliberais são tão ou mais idiotas que seus eleitores. Falta-lhes um minimo de inteligencia pra perceberem que quanto mais injustiçam Lula, mais Lula cresce, mais o PT recupera terreno. Tenho convicçao que os golpistas tentarão fraudar pesquisas e urnas eletronicas. Se fracassarem, a esquerda fará barba, cabelo e bigode. Tucanos e PMDBistas serão dizimados e não apostaria um tostão na candidatura de Doria ao governo do Tucanistão.

    1. “Tamanha é a imbecilidade da Direita no Brasil (e no mundo) que bastou um torneiro mecanico com ensino básico pra colocar no bolso todos os seus antecessores. Felizmente, esses políticos neoliberais são tão ou mais idiotas que seus eleitores.”

      Victor Hugo, somente você consegue ofender tanta gente e com tanta intensidade em um texto de poucas palavras. É muita raiva e ódio dentro de sua alma.

      1. Hipocrisia é um veneno que cega.
        Em país de, golpistas, mídia monopólio familiar e protagonista política seletiva, instituições republicanas a serviço da maçonaria e fascistas rupestres sendo cevados, ‘indignar-se’ com Victor Hugo a “ofender tanta gente” é não querer ver ou disfarçar a raiva e ódio incrustados no próprio vazio de desalmado.

      2. O Victor Hugo não falou nada além da pura verdade… E ódio no mais alto grau, hoje em dia, é quase que monopólio de nossa direita troglodítica.

    2. Esta comissão de fiscalização das urnas eletrônicas sairia da própria reforma política, tal qual funciona na Suécia. Pelo visto, o caba tb não entende nada de análise de Sistemas.

  11. A própria condição de condenado já retira de Lula ,pelo menos simbolicamente ,qualquer alusão ao cargo que ocupou.Pipocam diariamente pedidos de cassação de títulos recebidos pelo ex presidente em câmaras municipais e faculdade,além do mais qual a serventia de um corpo de seguranças e 1 ou 2 veículos para que está preso?

  12. Eles ainda não se deram conta que todo o processo é político e com o único objetivo de extirpar o PT. Portanto, para combater essa sanha as armas tem que ser políticas. O Dirceu recebeu pena de 30 anos, se ele aceitar essa condição ele morre na carceragem, o asilo político daria condição de lutar lá de fora pela sua defesa e pela defesa do país. A posição do Lula é a mesma, vindo nova condenação a pena dele também será majorada. Em uma guerra política declarada usar as armas dos inimigos não é demérito algum e o eleitor vai entender, seria bom até para proteger os movimentos sociais que estão ameaçados caso se instale no próximo pleito um governo com perfil fascista. Adianta o rei morto e amordaçado, quem ganha com isso? Nossos companheiros parecem que não aprenderam nada durante duas décadas da ditadura, Cuba está logo ali minha gente!

  13. Tudo isso que está sendo feito ainda é muito pouco para esse bandido chamado lula molusco. Bandido de marca maior, devia ser queimado vivo em praça pública junto com toda laia do PT.

  14. Como não ter o espírito de vingança com tudo que vem acontecendo.
    Se houver uma reviravolta nesse estado de coisas estabelecidas por essa corja, a primeira atitude tem que ser VINGANÇA, depois o conserto do que fizeram ao País.

    1. Assino embaixo. E espero que lembrem de fechar os aeroportos: não pode escapar um desses bandidos traidores do povo brasileiro. Que se lhes façam o mesmo que fizeram com Dirceu, Genoino, Vaccari, Lula e Dilma, com juros e correção monetária.

  15. Moro é o homem do ano para financistas brazucas e investidores autointeressados, convertidos de última nesta inacreditável miragem de um hipercapitalismo moral. Para esta gente, sabemos disso há tanto tempo!, a desigualdade vergonhosa do país mais injusto do mundo é fruto da ineficiência. Precisa dizer mais?
    O sujeito que trancafiou o mais importante líder popular da história recente do planeta, líder disparado das pesquisas eleitorais e encarnação do maior processo de inclusão social do século XXI, feito inteiramente dentro da normalidade democrática -constitucional, deveria saber que o único motivo da sua celebridade, a santificação rentista de um juiz de piso, é a cela pré-eleitoral no bairro Santa Cândida, na sua Curitiba.
    Faria bem o juiz não dormir no ponto, eles vão devorá-lo por dever de ofício, ali mesmo na cidade que nunca descansa. Quem lhe representa uma ameaça real, senhor juiz, são os que fingem ouvir sua pregação pelos bons costumes, de olho em um reposicionamento radical dos postos de poder e das chances de valorização dos seus ativos.
    Pessoal de Columbia, mas serve também para Heidelberg e Harvard, estão usando o selo da sua prestigiada instituição para transformar de forma oportunista o mero relato empírico de resultados de investigações correntes contra a corrupção em homenagens legitimadoras do estado de exceção jurídico-policial já instalado entre nós. Duvidam? Seus instrumentos de aferição são os melhores existentes para checar esta dúvida.

  16. Nesta mesma linha argumentativa do MBL para retirar um direito vitalício garantido em Lei , como fica o caso dos magistrados e outros que recebem auxílio moradia e tendo casa própria?

  17. O Alexandre Garcia chama de “mordomias” a Lula os atos decorrentes da Lei 7474/86. Mas para Collor de Mello, Sarney e FHC são “direitos”. É esse jornalixo que muitos imbecis aplaudem.

  18. Caro Kotscho.
    Qualquer pessoa pode acionar a justiça por qualquer motivo, e algum juiz pode inicialmente dar guarida a uma demanda bizarra. Parece ser o caso. Na minha visão, não demora para alguma instância superior colocar ordem na casa.
    Mas acredito que a lei que rege essa questão é falha, ao não prever uma suspensão, temporária, que seja, para casos como o do Lula.

  19. Prezado Kotscho: Complementando, o “MBL (Movimento Brasil Livre, aquele mesmo dos protestos dos patos amarelos)”, foi também muito prestativo ao pintar de branco um dia o muro da casa do ex-alcaide que amanheceu pichado. Não é legal esse serviço paralelo?

  20. Luis Inacio promulga (quando os anteriores nao fizeram) salvo engano, em seu primeiro mandato – em beneficio proprio diga-se de passagem – uma lei que estava engavetada por mais de 10 anos.
    Isto pra mim se trata de de mamata publica vitalicia!
    Me diga porque o probre aposentado de nosso pais nao tem sequer direito de se aposentar dignamente?
    Enquanto outros tem direito a regalia vitalicia?
    Hipocrisia pura.
    Lamentavel ve-lo defender isto Kotscho, enquanto nosso povo morre na fila do SUS que nao tem sequer gaze esterilizada.
    Que se retire essa mamata pra sempre do executivo, legislativo, judiciario, ministerio publico e todo o funcionalismo publico.
    Isto precisa acabar, irrevogavelmente.

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