Caso Bretas é exemplar: juízes podem tudo e não aceitam críticas

Caso Bretas é exemplar: juízes podem tudo e não aceitam críticas

Na República da Toga, eles podem tudo, fazem suas próprias leis, não aceitam críticas e são unidos.

A denúncia de que o juiz Marcelo Bretas, o “Moro do Rio”, e sua mulher recebem dois auxílios-moradia no valor de mais de R$ 8 mil por mês, embora tenham imóvel próprio, despertou a ira da corporação dos magistrados.

Diante da avalanche de críticas à postura de Bretas nas redes sociais, a Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo) se sentiu no direito de partir para o ataque contra os que querem “denegrir a honra” dos inimputáveis magistrados.

No raciocínio da corporação, quem condena o ato imoral do juiz carioca, já que tudo o que eles fazem é legal, também é a favor da corrupção que eles combatem como enviados especiais de Deus.

O Conselho Nacional de Justiça proibiu o repasse de verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”, mas uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, em 2014, liberou geral a concessão deste benefício, em 2014.

Bretas e outros quatro juízes foram à Justiça contra a resolução do CNJ e ganharam a causa, é claro, uma forma de complementar seus salários acima do teto constitucional de R$ 33 mil.

O privilégio concedido por Fux a todos os juízes, que até hoje não foi a votação no plenário do STF, já custou ao país mais de R$ 2 bilhões, e não há menor chance de que este dinheiro possa um dia ser devolvido se a liminar for derrubada.

Dono da verdade e da razão acima dos simples mortais, Marcelo Bretas reagiu com ironia nas redes sociais:

“Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”.

Bretas não precisa ter medo de nada, nem chorar pelos cantos, como sabemos. A corporação sempre o protegerá, como se pode ler neste trecho da nota da Ajuferjes, o sindicato dos magistrados:

“A constante campanha para tentar desmoralizar os juízes federais brasileiros pretende não só subtrair um direito como denegrir a honra dos que hoje mais se empenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz”.

Quem mais denigre a imagem do Judiciário são os próprios operadores da Justiça, a começar pelo Supremo Tribunal Federal, que julgam os réus de forma seletiva conforme o nome que está na capa do processo e criam jurisprudências variadas para a mesma lei.

Ao contrário do que mostram exaustivamente os fatos recentes, o juiz Fabrício Fernandes de Castro, que assina a nota do sindicato, “reafirma o propósito da Justiça Federal em aplicar a lei de forma igual e imparcial para todos”.

Isso já deu até um filme apologético sobre a Lava Jato, mas não é verdade.

Quem melhor retratou este Brasil de 2018 em que a lei está cada vez mais longe de ser igual para todos foi o filósofo popular José Simão em sua coluna da Folha desta terça-feira, sob o título “Socuerro! A Insanidade Venceu!”:

“E o Brasil agora tá assim: de repente um juiz de Caratinga manda me prender! E um juiz de Nilópolis manda me soltar. E um juiz de Feira de Santana manda me prender! E um outro juiz de Caxias do Sul solta uma liminar me dando domiciliar! Rarará!”.

O que se pode esperar de um Supremo Tribunal Federal em que a suprema presidente obedece aos editorais da imprensa para tomar as suas decisões?

Entramos na fase do vale tudo, estamos no breu jurídico e institucional.

A lei? Ora, a lei!

E vida que segue.

 

17 thoughts on “Caso Bretas é exemplar: juízes podem tudo e não aceitam críticas

  1. É nisso que dá conceder a uma categoria tanta autoridade e tão pouco compromisso com a verdade e a lógica dos fatos.
    Nossos agentes judiciários são muito poderosos e, praticamente, intocáveis; eles sabem disso, e para isso, formaram uma corporação que se auto defende dos malfeitos que cometem — que são muitos e, em geral, envolvem muito dinheiro.
    O corporativismo deles é tão abusado que a eles tanto faz se a sociedade se escandaliza ou não com seus atos; há poucos meses um desembargador a quem cabia julgar em segunda instância a sentença de um juiz que, dizem ser seu amigo, disse, sem examinar os autos, que a sentença era “irretocável”.
    Essas coisas fazem de nossa justiça uma pseudo justiça, uma justiça caricata, motivo de risos e gozações no mundo inteiro.
    Por isso, para nossa vergonha, temo-la com vários recordes mundiais: a justiça mais cara do mundo; a justiça mais lenta do mundo;
    a justiça mais inconfiável do mundo; a justiça mais partidária do mundo; e com isso a justiça mais INJUSTA do mundo!

  2. Concordo Kotscho. O fato de Bretas fazer um bom trabalho não o torna melhor que qualquer outro cidadão. É uma atitude imoral e um comentário mais imoral ainda. O que não pode é atacar somente os juízes que estão na Lava-Jato e a presidente do supremo somente quando for julgar Lula. Quando Lewandowski reescreveu a Constituição no julgamento do impeachment não vi o mesmo nível de críticas (relia as colunas daquela época). Sempre escrevi aqui que acredito que o Judiciário está no coração de toda corrupção que vemos: É cúmplice e tão ou mais corrupto que os políticos; Ganham milhões todos os anos e são intocáveis. No entanto, também sou contra o casuísmo. Porque não partiu-se para cima de Fux, que foi quem permitiu essa festa de 2B por ano? Porque não é o nome dele, Fux, no título do artigo ou que encabece um artigo só sobre ele?

  3. Por que podem tudo? Talvez, Mestre, pela proliferação de ‘sumidades cidadãs’ que expressam ‘pérolas’, como: “Não é crime afrontar fora dos autos o Poder Judiciário?”
    “Uma pessoa “imoral ” e diferente de uma pessoa “ladra”, não podemos usar um imoral para salvar um ladrão [só para acusar].”
    “Graças ao que resta de Justiça neste País, fico aliviado de não ter que escolher entre Lula e Bolsonaro…[agora é entre, Huck e Bolsonaro].”
    E passando o traço, a mais pedagógica sobre o ‘estado de ignorância’ em que mantém-se essa ‘bem intencionada gente’: “Mas uma coisa é certa o Juiz Sergio Moro foi uma “mãe” para ele, lhe dando somente 9 anos de prisão…”
    Imagine esse convicto entender o governador Flávio Dino, que enquadraram Lula no crime de ‘corrupção passiva’ (aplicável a quem exerça cargo público), mas em função das acusações (triplex, sítio, etc.) referirem-se a fatos ocorridos após deixar o governo, os procuradores deram-se conta do engano e para corrigi-lo trouxeram as denúncias para 2009, imediatamente aceito por Moro. Aí veio a sentença com pena de 9 anos e meio, que pelas regras de prescrições, dado cochilo de não perceber que para condenados acima de 70 anos a pena cai à metade, estaria prescrita antes de transitado em julgado, devido terem retrocedido as denúncias para 2009. E aí, ‘gente inocente’?
    Pois é, coube ao jogral do TRF4 ajeitar as coisas, aumentando a pena para 12 anos e 1 mês e escancarando de vez o conluio e, pior, deixando o rabo de fora ao estabelecer quase a pena máxima para ‘corrupção passiva’, a réu primário e de bons antecedentes para evitar a prescrição. Um desastre ferro-judiciário, tamanho Bretas.

  4. “MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUIZO” ésta é a pratica recorrente da grande maioria dos juízes. Experimente chegar 5 minutos atrasado em uma audiência (principalmente no fórum trabalhista) tomarás uma revelia. Agora o Juiz pode atrasar e até mesmo adiar a audiência, segundo suas conveniências. O que falar então das Jurisprudências e os Enunciados, que tem peso maior que a própria lei. Nem a”Lei Seca” da jeito nesse pessoal

  5. E quem disse que a Justiça (a nossa, e também de outros Países, tipo Itália, que para dá asilo político a um terrorista, alegou que a justiça daquele País não merecia confiança).
    Mas falando de Justiça, concordo (certamente pela primeira vez) com a defesa do Lula, por apresentar junto ao STJ, um habeas corpus, para que Lula não seja preso após análise do recurso ao TRF4 (embargos de declaração, também apelidado de “Srs Juízes, não entendi bem o que vocês decidiram, pode desenhar para gente?”).
    Outras convergências para com a defesa diz respeito ao fato de não dá ouvidos aos radicais do PT, como os “lavajatenses” Lindemberg e Gleisi, que tripudiaram e desafiaram a justiça (estes dois sim, deveriam já ter sido presos antes do Lula), uma vez que na tese deles, a defesa de Lula se daria através de outras medidas, tipo ” Habeas Boulos”, “Habeas Stedily”, “Habeas MST”, Habeas CUT, entre outros.
    A outra convergência diz respeito a um dos argumentos, que foi usado por Gilmar Mendes, para soltar um similar, Eduardo Cunha…(este último argumento talvez não surta muito efeito, em razão do Gilmar Mendes ter sido vencido neste voto).
    Enfim, e finalmente, os advogados de Lula, como fazem todos advogados (do Maluf, do Palocci, do Zé Dirceu, do Cunha, do Aécio, do Cabral, do Jáder Barbalho, do Renan, de Marcola…Fernandinho Beira Mar, de todos…) resolveu agir juridicamente…
    Pena (ou não) que já possa ser tarde demais!

    1. Como se previa, na primeira tentativa do advogado de Lula, em advogar para seu cliente, foi derrotado! (antes ele só tinha feito chicana).
      Aliás, já tinha sido ultrajada, na paupérrima defesa que apresentou junto ao TRF4, representando matérias pacificada. (achou que estava diante de juízes covardes, que tinham recusado antes porque não estava sobre pressão do MST.. deu com a cara no chão).
      Mas a culpa não é bem deles, pois quem politizou as ações desde o início foram os petistas. Caminho para chegarem em frangalhos em outubro 2018. Acharam que ganhariam no grito, perderam. Agora mesmo prometem ganhar na porrada. Certamente ganharão, mais porrada!
      Próxima….

  6. Todos recebem. É lei. O que é legal não é crime. Se eu estivesse lá também estaria recebendo. As leis são feitas por eles. Para mudar essa mamata só mesmo uma nova constituinte sem participação de nenhum politico e nem sindicados e esses falsos movimentos sociais que são sustentados por facções criminosas. Tem que tirar o poder deles fazer lei em beneficio próprio. O salario mínimo tem que ser vinculado ao salario dos ministros do STF em pelo menos 10% do salario deles. Toda vez que eles reajusta o salario deles o salario de todas as categorias tem que ser reajustado na mesma proporção. Todos os benefícios que eles recebem tem que ser estendido a todos os trabalhadores. Do servente de pedreiro ao presidente da republica. Todos são iguais perante a lei. O menor salario tem que ser suficiente para dar todo o conforto que uma família de quatro pessoas precisa sem precisar ser subsidiado pelo governo como está na constituição.

  7. Justicídio exposto! Divinos de toga popular “clamam” por diabólico julgamento. A vida segue nas barras dos tribunais da rua. Condena melhor, que condena por último? A principal sentença é a exarada pela urna de instância única. Nasce o Legislador, a nova Constituição, a esperança de paz, Democracia e Justiça Social.

  8. Realmente o que Bretas pede pode ser legal (enquanto o Ministro Fux não devolver o processo pois tenho certeza que a maioria irá acabar com essa aberração), mas muito imoral. Mas a justiça vai honrando o cidadão honesto. O STJ nega recurso e felizmente a contagem regressiva para o ex ir para cadeia está sendo contata. Acabou o uso indiscriminado de recursos para os ladrões do futuro de nossos filhos esperarem as prescrições de seus crimes. Parabéns ao nosso judiciário. A tal guerra civil ficou apenas no imaginário dos lunáticos da esquerda. Vida que segue

  9. Prezado Kotscho: “Aqui na terra tão jogando futebol/Tem muito samba, muito choro e rock’n’roll/Uns dias chove, noutros dias bate o sol/Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta” – trecho da música “Meu caro amigo” de Chico Buarque.

  10. A legalidade estrita, no caso especialmente dos servidores públicos, não pode ser alegada pelo juiz, de forma isolada e simplesmente, como de fato ocorreu. Isto porque há um outro princípio constitucional duro – que também comanda e, além disso, vincula o serviço público, insculpido no artigo 37 da Constituição Cidadã -, denominado “princípio da moralidade administrativa”. Nesse sentido, o fato de que o juiz supostamente convive sob o mesmo teto com a sua consorte, não autorizaria sequer a própria demanda que o magistrado alega ter exercitado. Se o juiz habitasse, comprovadamente, residência distinta da sua consorte – há ‘casais’ que assim convivem modernamente -, a sua demanda por “auxílio moradia” não poderia ser questionada, nem do ponto de vista jurídico ou constitucional. Faltaram ao juiz tanto o senso crítico quanto o bom senso de considerar a calamitosa situação subjacente aos servidores públicos do Rio de Janeiro. Os magistrados optaram pelo ‘auxílio-moradia’ enquanto modalidade de remuneração para escapulirem da incidência do imposto de renda da pessoa física. Trata-se de uma manobra ostensivamente astuciosa, que depõe contra a imagem de paladinos da moralidade (com que se tem apresentado, ultimamente, aos quatro cantos do país). Infelizmente, nenhum dos trabalhadores do país pode solicitar que uma parte dos seus minguados salários ou ralas aposentadorias seja, também, considerada uma espécie de “auxílio-moradia”, de sorte a reduzir a incidência do IRPF. Uma pergunta basta para elucidar a insustentável argumentação de que a “legalidade estrita” do auxílio-moradia seria suficiente para justificar a demanda do magistrado. Se o auxílio-moradia recebido pelos trabalhadores comuns integra, sim, o cômputo dos rendimentos tributáveis, e portanto recolhe o imposto de renda sobre a pessoa física, então seria razoável e aceitável que outros contribuintes, no caso magistrados e ministros togados, se declarassem isentos da incidência do imposto de renda da pessoa física?!

  11. “Diante da avalanche de críticas à postura de Bretas nas redes sociais, a Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo) se sentiu no direito de partir para o ataque contra os que querem “denegrir a honra” dos inimputáveis magistrados.”

    INIMBPUTÁVEIS? PUTABILÍSSIMOS!

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