Judiciário, MP e Congresso estão em rota de colisão

Judiciário, MP e Congresso estão em rota de colisão

Agência Braga

Era só o que faltava: o Congresso Nacional, o Judiciário e o Ministério Público entraram em rota de colisão e estão em guerra aberta na Praça dos Três Poderes.

No final, caberá ao presidente Michel Temer decidir a disputa na hora de sancionar ou não o chamado pacote de medidas contra a corrupção aprovado pelo plenário da Câmara por 313 votos a 132, na madrugada desta quarta-feira, com uma emenda que prevê punição a juízes e promotores por crimes de abuso de autoridade.

A começar pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, associações de magistrados e procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato reagiram com indignação durante todo o dia.

Algumas reações dão uma ideia do alto nível de combustão atingido pelo confronto entre o Legislativo e o Judiciário (o Executivo ainda não se pronunciou):

“A nossa proposta é renunciar coletivamente caso esta proposta seja sancionada pelo presidente Michel Temer”, anunciou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores das Operação Lava Jato.

“O Congresso Nacional sabia muito bem o que estava fazendo. Essas propostas são a favor da corrupção”, disparou o procurador Deltan Dallagnol, um dos idealizadores das dez medidas de combate à corrupção que reuniu 2,3 milhões de apoiadores na proposta enviada ao Congresso Nacional

“A democracia depende de poderes fortes e independentes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça” advertiu em nota a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia.

“Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário. As dez medidas contra a corrupção não existem mais” criticou em outra nota o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitos num regime fascista. A decisão da Câmara é uma decisão sobre a qual não pode haver pressão externa. Isso conflita o Estado Democrático de Direito”, afirmou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

“Nós não vamos aceitar uma tentativa de chantagem ao Congresso Nacional. Nós não vamos recuar”, reagiu o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), refletindo um sentimento generalizado na Câmara.

Ainda faltam 31 dias para este interminável 2016 acabar, se é que vai acabar. Há controvérsias.

 

 

 

29 thoughts on “Judiciário, MP e Congresso estão em rota de colisão

  1. Caro Kotscho, não vou dizer que esse Congresso (o pior desde a ditadura) não esteja legislando em causa própria para se safar de condenações mas também não se pode negar que o nosso judiciário de uns tempos pra cá assumiu de vez a certeza de que são divindades imaculadas e que por isso inimputáveis. Eles deveriam antes baixarem a bola e os salários para terem moral pra reclamar e competir com esse Congresso que está aí também nos roubando e nos humilhando. Pergunte a qualquer cidadão o que acha dos altos salários dos nossos juízes e promotores !!! Pergunte o que acha do tal “bolsa creche” concedido aos seus filhos (deles, dos juízes) até se tornarem marmanjos de 21 anos !!! É nisso que dá meia dúzia de promotores da força tarefa da Lava-Jato com seus marqueteiros apresentarem esse catatau de 10 medidas anticorrupção sem debaterem com ninguém, com nenhum especialista de fora do meio deles, O tal abaixo-assinado podia ter 100 milhões de assinaturas (inclusive a minha) mas não tem e nunca terá o peso e o valor de um grande debate nacional. FORAM BUSCAR LÃ E SAÍRAM TOSQUEADOS !!! Quanto a Ministra Carmem Lúcia, diga pra ela primeiro calar o Gilmar Mendes (coisa que até hoje, data vênia, ninguém conseguiu) pra depois vir “bravatar” que querem calar o Judiciário. Já o Michel “Trêmulo”, bem… esse um… Vai cair fora antes de sancionar ou “dessancionar” qualquer coisa. Estão todos errados !!! O Brasil é do povo brasileiro e não é propriedade particular ou corporativa de nenhum deles !!!

    1. Enquanto isso Zé Gaveta, Biu das Quengas, Severino Clinton, Biu do Olho Verde, Bastianinha do Barranco, Galego da Escada, Teínha do Obreiro Baixo, Mordido do Porco, Zarôlho do Coque, Vado Pilôto, o ladrão de galinha Lalau Chupa Ôvo, Orelina Vovuar e Rôxo continuam tudo mofando na Penitenciária Barreto Campelo em Itamaracá – PE porque roubaram comida, esperando uma primeira audiência com um juíz, uma atenção, uminha que seja da Justiça !!!. Porque no Brasil existem duas Justiças, ou melhor, uma que existe que é essa aí dos de cima formada por juízes e promotores “pop star” que saem nas televisões e nos jornais todo dia dando entrevistas pelas bocas, narizes e cotovelos ao invés de ficarem calados e só se manifestarem nos autos, e uma outra justiça de baixo e que não existe e nunca existiu !!! PRONTO FALEI !!!

      1. Oi Ênio e eu tô aqui na Bahia há um ano esperando uma decisão da justissa isso mesmo, escrevo assim, prá obrigar um plano de saúde a colocar um balão intragástrico , com o objetivo de perder peso e sarar uma úlcera de estase que criou na minha perna. Sinto muitas dores e a juíza negou uma liminar.. Claro ela nada sofre. Vive incólume da realidade.

  2. O Legislativo está brincando com fogo e com fogo será queimado! Essa história é velha e repetida e vai desaguar naquele mesmo rio que fez tantos chorarem e se lamentarem depois.
    Querer calar o judiciário, de alguma forma, é dar arma a bandido e é isso que os senhores deputados estão fazendo, pois de uma maneira ou de outra, as medidas que eles querem aprovar vão atingir a todos nós, pois se a justiça brasileira muitas vezes é obrigada a tomar decisoes sob a lupa de leis falhas e ultrapassadas, agora é que não só politicos corruptos, mas toda espécie de criminosos poderá se valer de interpretaçoes a seu bel prazer, dando-nos de vez de presente um estado bandido, onde mal-feitores em geral se abrigarão.
    Existe uma coisa chamada CNJ e é nesse orgão que o Brasil deve se abrigar de juizes incapazes e promotores mal-intencionados e não precisa de uma lei para ameaçar juizes.
    Queiram ou não os detratores, vivemos em uma democracia, com tribunais livres e isentos e quem sentir-se prejudicado a eles deve recorrer e não tentar aprovar leis que vão por a “ponta da faca” na jugular do judiciário. Isso não vai terminar bem e quem viver, verá, que brincar com certas coisas tem um custo caro demais e dificil de ser reparado. Não adianta espernear, gritar, chorar e seja lá o que for depois, pois o depois poderá ser tarde demais!

    1. Mauro,
      a meu ver, estão todos brincando com fogo e jogando mais gasolina na fogueira da democracia. Também acho que isso não vai terminar bem.
      Ricardo Kotscho

    2. Muitos advogados, juízes e magistrados apoiaram as decisões tomadas pelo Congresso. OAB é o exemplo, que apoiou o impeachment de Dilma, liderado por um “bandidão” Eduardo Cunha. Muito do que aconteceu no Brasil esse ano não aconteceria se tivesse apoiou dos magistrados, por exemplo se Eduardo Cunha tivesse sido preso no início do ano, se Renan Calheiros já estivesse em vias de prisão, Fizeram “pacto com o diabo” que aguentem… Na Lenda todos sabem que o diabo volta para levar a alma das pessoas como pagamento. O judiciário foi aliado do legislativo de Cunha quando bem interessou, Temer deu até aumento pra eles depois que Dilma saiu. Deixa só eles prenderem o Lula pra ver o que vai ser da “operação Lava Jato”. Há! tem esse imbrólio do aborto que o Legislativo quer ir contra ao STF. Talvez essa bagunça só acabe em 2018 quando escolherem novo presidente. Se tiver eleição em 2018 e se o Brasil chegar até lá, por que do jeito que as coisas andam…

    3. Mauro, venho dizendo isso há meses. Repeti várias vezes, aqui mesmo, que “o Brasil passou do ponto em que poderíamos resolver nossas graves desigualdades de forma pacífica”, frase que ouvi, há aproximadamente duas décadas. ///// Enio, muitas das mais belas páginas do Balaio foram escritas por ti. Infelizmente, o mesmo vale para algumas das mais deprimentes. Quando me acusas de agredir antes de argumentar, beira o ridículo. Sempre afirmei não ter inimigos no Balaio e não dedico ódio a ninguem. Odiar é tomar veneno esperando matar o odiado. Quando me acusas de agressividade, lembro que acusaste o Luis Carlos Velho de “impeachar” o Boteco do Balaio, num dos mais agressivos, injustos e virulentos textos jamais publicados na blogosfera. Quando tomei a liberdade de sugerir que pedisses desculpas a ele, fi-lo pela confiança que tenho na grandeza de teu coração. Essa confiança, mantenho intacta, motivo pelo qual tomo a liberdade de insistir na sugestão. Creio ser mais misteriosa pra ti que pra mim, tua animosidade para com esse seu admirador. Repito: mantenho intactas a admiração por tua inteligência e a confiança na tua generosa cordialidade. Trago sempre comigo uma cópia da tua monumental obra-prima, “O Doido e o Idiota”, divulgo-a sempre que posso, nunca esquecendo de esclarecer que integro a primeira categoria. Abração, Enio, Dias e Everaldo. Obrigado, Kotscho.

    4. Caro Victor Hugo, eu não sei o que esse teu comentário na maior parte dirigida a mim está fazendo pendurado aqui no comentário do Mauro, mas vamos lá. Eu respondi com o meu silêncio quando tu “diagnosticou” o José Antônio como “Débil mental” enquanto eu sugeria que ele talvez precisasse de ajuda e fiz isso de forma humorada, aliás tudo o escrevo sempre busco me valer do humor. Daí tu exigiu uma explicação minha e eu a dei como se não fosse tão óbvia a minha reação acerca da tua, a meu ver, agressão ao José Antônio. Deixei claro também que não sou teu juiz e nem dono de nenhuma verdade. Escrevo aqui tão somente para me divertir, passar o meu tempo ocioso, emitir minhas opiniões sobre o assunto proposto em cada post e da forma que me dá na telha naquele momento. Não acho isso aqui um concurso de quem escreve os melhores ou os piores textos e nem um local acadêmico para debater grandes questões que podem ou não mudar o mundo ou o rumo da história política brasileira. Quando quero discutir de maneira séria procuro fóruns adequados e bancadas que de fato possam decidir alguma coisa. Área de comentários de um blog, com todo o respeito que tenho por esse do Kotscho, não salvarão o destino da humanidade e ele sabe bem disso. Já escrevi muita bobagem aqui no Balaio, já falei muita besteira, já errei muito mais do que creio que pudesse ter acertado. E daí ??? O mundo não ganha e nem perde nada com isso e nem eu, tu ou os demais comentaristas que aqui escrevem com mais assiduidade. Que mais posso te responder ??? Quer que eu te peça desculpas ??? Então tá, me desculpe se te incomodei tanto assim.
      Quanto ao Sr. a quem tu te refere, tomei e já faz anos, a decisão de jamais ler o que ele escreve por duas razões: Não sou arqueólogo e tenho rinite !!!

    5. Enio, não exigi nada. Pedi uma gentileza, pois imaginei algum tipo de mal entendido. Mas sua emenda saiu pior que o soneto. Não esperei pedido de desculpas, pois já havia antecipado que te desculpava. Repito, sua animosidade é mais misteriosa pra ti que pra mim. Não lhe quero mal, muito pelo contrário.

      1. Animosidade??? Se tu entendeu assim então duas ficam bem claras e de acordo com o que escrevi : Eu não sei escrever de forma compreensível e que tu está certo e eu errado mais uma vez.

        1. Enio e Victor Hugo,
          já deu.
          Ninguém aguenta mais esta inútil polêmica entre vocês, que não tem nada a ver com o debate aqui proposto.
          Os demais leitores agradecem se vocês mudarem de assunto.
          Ricardo Kotscho

  3. Está tudo dominado pela quadrilha do impeachment. A lei e dos políticos que pertencem a máfia.
    São donos da verdade e dizem quem manda são eles e não aceitam que o STF se envolvam na suas posições. E agora o que fazer ?

  4. Caro Enio. Com todo respeito que vc merece mas é triste ler seu comentário hj. Vc mistura alho com bugalhos. Todos estão com o saco cheio dessa discussão partidária, será que é tão difícil entender que a grande maioria da população quer justiça e não populismo barato.

  5. E como derrubamos um governo corrupto através da manifestação pacífica voltamos hj com o panelaco e domingo iremos para rua sem quebra quebra. Vc está convidado

  6. E olhando as bancadas dos partidos que apoiaram a desfiguração das “dez medidas contra corrupção”, eis que o ex-santo PT foi quase unânime a favor dos corruptos e da corrupção… Vá lá, isso é de um pleonasmo… Mas o gesiel, principalmente, e demais petistas, falam tanto que é o PSDB que é a favor da corrupção, acho que está é uma grande oportunidade de fazer uma comparação, visto que as bancadas são de tamanho semelhantes.

    1. Gilvanildo, quantos do PT votaram a favor e quantos votaram contra ? Quantos do PSDB votaram a favor e quantos votaram contra ? E quando voce vai começar uma contagem regressiva pro impeachment de Temer, pelas denuncias do ex-ministro Calero contra ex-ministro Geddel Vieira Lima ? Gilvanildo, acha que engana alguem jurando, de pés juntos, que é contra corrupção ? Ô inocência……..

    2. vitorugo, agora que foste novamente chamado atenção, de conseguir tirar até o ênio do sério, porquê não faz uma reflexão, e se possível, fazer uma consulta no google, e você mesmo fazer a contagem? Li sobre percentuais: PT 98% a favor dos corruptos e da corrupção (o famoso pleonasmo vicioso) e 2% contra a corrupção (vá lá, foi o voto do honestíssimo Andrés Sanches ex-Presidente do Corinthians..rs) e o PSDB (corrupto, segundo vc gesiel e maioria petista) apenas 25% votou a favor da corrupção, (como se ver, não é santo) e 75% contra a corrupção! Digamos que vocês podem escolher entre os que votaram a favor dos corruptos e o Andrés Sanches.. eu tenho a opção de ter 75% que votaram a favor do povo e contra os corruptos!
      Pensando sozinho.. fico a imaginar a “vida de cão’ de seus cunhados!

  7. Um belo teatro daqueles que adoram holofotes! – O que acontece com um cidadão comum que sair as ruas acusando alguém de ser ladrão, e não apresentar provas do que diz? – E’ correto juiz jogar na midia PARTE depoimentos e omitir outra parte? – E’ correto um juiz jogar na midia grampos telefonicos, que nada dizem sobre a investigação que motivou esses grampos? -E’ correto um ministro do STF fazer afirmações contra um determinado partido, sem base nenhuma, inclusive dizendo o contrario do que a propria justiça mostrou? -E’ correto um ministro do STF montar uma empresa de cunho juridico, para fazer reuniões até fora do Brasil, com a finalidade unica de denegrir a imagem de um partido e de seus membros? Então, por tudo que ja fizeram o juiz Sergio Moro e os demais procuradores que também têm cara de ex seminaristas; bem como por tudo que ja fez o ministro Gilmar Mendes, “ja deveriam ter sofrido alguma punição no sentido de agirem mais dentro da etica que os seus cargos juridicos exigem”; pois “ELES SE APOSSARAM DA LEI, e fizeram o que bem entenderam até então”. Agora, na hora em que a lava-jato, começa a ‘ser obrigada a investigar também as denuncias contgra o PSDB’, parece mesmo uma hora OPORTUNA para esses mesmos magistrados dizerem que vão abandonar as investigações contra a corrupção. “Felizmente ou infelizmente, quem FAZ AS LEIS são os parlamentares: Deputados e senadores. Mas os procuradores, o juiz Sergio Moro e o ministro Gilmar Mendes, parece que se esqueceram, de que os membros do judiciario são APENAS pessoas pagas ‘para fazerem cumprir a Lei’, e não fazedores de Lei e muito menos DONOS da Lei.” Por isso, é que é importante que O POVO entenda que: “”A Lei tem que ser igual pra todos, punindo TODOS OS CULPADOS doa a quem doer””; e que a lava-jato tem que ser um instrumento ‘de defesa dos interesses da sociedade’ e não um instrumento de PROMOÇÃO de magistrados ou de PROTEÇÃO a determinados partidos e seguimentos da sociedade; e principalmente, entender que ‘o que todos queremos é a punição para todos os culpados’, e que ‘isso não está acontecendo na lava-jato’, porque a lava-jato ‘está sendo seletiva’, investigando até suposições contra o PT e não investigando denuncias mais maduras contra o PSDB.

  8. Não sei porquê tenho a impressão que isso foi tramado… A renuncia geral ao Lava-jato me revela essa suspeita. O objetivo já foi alcançado: Enfraquecer ou “matar” o PT.

  9. Não me sinto muito a vontade pra comentar o post porque já assisti barbaridades perpetradas por membros do Judiciário e do Legislativo. Lembro-me de uma reunião com o titular de um grande escritório de advocacia de São Paulo, onde me foi esclarecido que no Tribunal de Justiça de São Paulo temos 40% de gente séria que não vende pareceres nem sentenças. Ou seja, se você recorrer ao TJ de São Paulo você tem 40% de chances de ter seu processo ou demanda jurídica nas mãos de um desembargador honesto e 60% de chances de cair no colo de um picareta. Por outro lado, no Legislativo as chances de você ter um parlamentar corrupto deve chegar tranquilamente aos 80%. Ou seja, tudo não passa de uma briga de pilantras. Essa pequena modificação na Lei de Corrupção levada a cabo por suas excelências na calada da noite ilustra com precisão a qualidade do nosso Congresso que é presidido por um pilantra mor da pior espécie. Mas, no Judiciário, é comum e muito pernóstico o corporativismo exacerbado onde o tal CNJ dá inteira guarida a juízes, desembargadores e outros pilantras que pululam no Poder Judiciário.

  10. Realmente vivemos tempos estranhos. O desespero e a venalidade dos pilantras do Legislativo chegou ao seu apogeu. Não que o Judiciário, o MP, a PF, a PM, a Polícia Civil não tenham que ser policiados e punidos em caso de burlarem a Lei mas criar mecanismos para que juízes, promotores, policiais, investigadores, delegados etc. possam ser acusados de “abuso de autoridade” no exercício normal de suas funções é uma vergonha nacional, aliás mais uma. Cada dia fica mais claro o distanciamento entre os poderes públicos e a população. A inversão de valores que hoje reina no Brasil é absurda. Ao invés de os membros dos poderes da república prestarem serviços ao estado e a população, ocorre o inverso, eles se servem do estado.

  11. Um bando de procuradores fundamentalistas religiosos, um juiz provinciano cooptado pela CIA, uma elite corrupta, e o PiG dopando a mente de uma classe media hipocrita. Por enquanto o confronto esta só entre o MP e congresso.

  12. Acabar vai, mas como se vê, muito mal.
    O sistema político entrou em pânico total, pane “seca”, sem o combustível tóxico das empreiteiras e estatais. Já o Judiciário entrou em parafuso, ao se ver exposto, nos seus privilégios, com as mesmas luzes que se projetam sobre os outros poderes. Com a baixíssima intensidade de legitimidade e representatividade do Parlamento e do Executivo, o caldo da crise continua fácil de entornar. O quadro de depressão econômica – recessão continuada é eufemismo -, já é pior do que a Argentina logo depois de Duhalde declarar a moratória unilateral, quanto a economia portenha despencou 4% durante dois anos, mas retomou um vigoroso crescimento (maior da América Latina) na Era Néstor Kirchner, porque se livrou do pagamento de juros da monumental dívida externa argentina. A situação do Brasil é muito pior: não há crescimento à vista, sequer em 2017. Tudo indica que teremos, após o “Fora Dilma” e “Fora Cunha”, um “Fora Renan” e um “Fora Temer”. Imagine-se então, um presidente eleito pela via indireta por essa Câmara que está aí, com os tradicionais 300 picaretas, mais o que se somaram na última década? Como dissera Sêneca, advertindo sobre o Senado Romano:…”amanhã será pior”. E ainda nem saiu a delação do fim do mundo. Será muito pior!

  13. Cada vez sinto maior a dificuldades de conseguir o DOMINIAL de 300 alqueires em Goias. O cartorio se nega fornecer apesar de estar registrado em seu cartorio alegando não ter procedimento e que o forum não localizou o registro do inventario.mesmo eu dizendo que no ano de 1973 eu li o inventario com suas partilhas. Apelei para o TJGO de goias e depois de nada resolveu e com a negacao do cartorio sugerio-me a apelar para o CNJ e foi o que fiz e tambem sugeriu procurar outro departamento.Não procurei.
    Comento essa pasagem com a justiça para mostrar a dificuldades de conseguir o que é seu se entre eles não se colaborao.

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