PGR quer cassar os mandatos de deputados infiéis

PGR quer cassar os mandatos de deputados infiéis

Rodrigo Janot

Pode estar chegando ao fim a farra do troca-troca-partidário nos períodos que antecedem as eleições. A prática se disseminou com a criação de novos partidos nos últimos dois anos (PSD, Pros e Solidariedade), que permitem ao deputado infiel fazer escala em um deles, o que é permitido, antes de ir para outro anteriormente existente, o que poderia provocar a cassação do mandato sem o uso deste expediente.

Atento a esta nova fórmula de burlar a lei, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta quinta-feira que entrará com ações para cassar os mandatos de mais de uma dezena de deputados federais que mudaram de partido mais de duas vezes. Janot não deu os nomes dos parlamentares nem dos partidos que serviram de trampolim para os infiéis.

“Quando estes parlamentares vão de um partido existente a outro existente já antigamente, com uma escala em um novo, na verdade isso é uma forma de superar o obstáculo da fidelidade partidária. Por isso, nós estamos entrando com mais de uma dezena de demandas para a cassação dos mandatos”, disse o procurador-geral, logo após a abertura de um encontro dos procuradores regionais eleitorais, em Brasília,  com o objetivo de estabelecer uma linha de atuação comum para o Ministério Público nos Estados.

Segundo o procurador-geral, o principal objetivo do Ministério Público nas eleições do próximo ano deve ser o combate ao financiamento ilícito de campanhas, o chamado “Caixa 2”. “O nosso grande desafio é fixar como trabalhar na investigação do financiamento ilegal de campanha e os limites da propaganda. Se possível, vamos criar enunciados sobre quando atuar ou não”.

Em seu rápido discurso, Janot alertou  os chefes das procuradorias eleitorais regionais: “Essa irrigação ilegal de campanhas é uma fonte inexorável na estrada da corrupção. Aquele que se elege com financiamento espúrio deve prestar contas a esse financiador. Isso é fonte de uma diversidade enorme de delitos. O dinheiro que vai para a corrupção é aquele que falta à educação, saúde e infraestrutura. É o que falta à sociedade brasileira”.

Já o vice-procurador geral eleitoral, Eugenio Aragão falou sobre a campanha antecipada. “Não podemos ser hipócritas. Sabemos que todos os candidatos estão falando e fazendo campanha. Coibir esse tipo de prática em campanha tem que ser dentro de um limite que não sufoque o debate”.

Só esperamos que este debate não se limite apenas a troca de acusações entre os partidos, como tem acontecido até agora, mas sirva efetivamente para a discussão das grandes questões nacionais.

Voto agora será aberto

para vetos e cassações

Renan Calheiros

Outra boa notícia que chegou hoje de Brasília foi a promulgação da Emenda Constitucional que retira da Constituição a expressão “voto secreto” para os processos de cassação de parlamentares e para a votação de vetos presidenciais.

A oposição reclamou que a proposta aprovada pode provocar dúvidas, já que o regimento interno, tanto da Câmara como do Senado, mantem o voto secreto nestes casos. Antes mesmo de iniciar a sessão o presidente do Senado, Renan Calheiros, negou que possam existir dúvidas sobre voto secreto ou aberto nos processos de cassação.

“A Constituição prepondera sobre qualquer regimento, tanto que vamos promulgar a emenda constitucional. Não há brecha nenhuma, porque a Constituição preponderará, ela é a lei maior do país. O fundamental é que nós tenhamos voto aberto para cassação e apreciação de vetos (…) Essa expressão voto secreto foi retirada do texto constitucional, o que significa dizer que, constitucionalmente, é voto aberto.”

O presidente da Câmara, Henrique Alves, comemorou a promulgação da emenda que acaba com o voto secreto: “Ao aprovar o voto aberto para cassação de parlamentares, o Congresso caminha bem ao encontro dos legítimos anseios da sociedade e mostra que não há mais espaço para o obscurantismo de decisões envergonhadas e escondidas. É preciso que cada um assuma suas posições legítimas”.

Será que os tempos estão mesmo mudando?

 

 

 

 

10 thoughts on “PGR quer cassar os mandatos de deputados infiéis

  1. …existe um outro tipo de infidelidade que tambem deve ser combatida, a infidelidade com o eleitor. Todo candidato deveria registrar em cartório suas propostas claras, caso não cumprisse, seria impedido de se recandidatar.

  2. Ricardo, no Amazonas. Coari é uma cidade que nada em repasses de verbas por meio de rouaties porque no município a Petrobrás explora gas natural. O prefeito Adail Pinheiro foi preso por corrupção e pedofilia. Incluiram-o na categoria do político FICHA-SUJA e exluído do ficha limpa. Sabe onde está esse senhor Adail Pinheiro hoje, neste exato momento? – No cargo de prefeito de Coari (AM). Dar pra acreditar nesse anúncio de processo pra cassar por infidelidade? Qual político fiel? Qual político cumpre com suas obrigações? Mudança de partido é fichinha diante dos prejuízos que esses políticos nos causam a cada átimo. Perguntinha? Quais as respondabilidades efetivas, práticas, foram tomadas contra o procurador “esquecido” de Grants? Mudança de partido é insignificante diante do prejuízo econômico que o procurador “esquecido” causou ao contribuinte paulista. Se mudassem de partido a cada segundo, mas fossem eficazes na gestão pública não teria nenhum problema e essa proposição não cabe somente aos políticos partidários cabe a todos que compõem o Estado como servidores públicos, pois – como o termo já subjaz, servir e jamais desservir a exemplo do procurador “esquecido”. Em vez de fazer anúncios ociosos, o procurador deveria dizer pra não arquivarem de forma errada denúncias sérias que prejudicam o contribuinte que trabalha e carrega nas costas a burocracia desse Estado cheio de esquecidos.

  3. Não acredito que os tempos estejam mudando. Acaba o voto secreto, punem o Genoíno e o Cunha e depois para assegurar o “livre” exercício democrático, implantam novamente o voto secreto.

  4. Hoje os partidos políticos se tornaram firmas. É um troca-troca beirando o obsceno. Apenas alguns políticos que saem dos partidos, o fazem pelo motivo correto, como fez a Heloísa Helena ao ver que o PT no governo passou a fazer tudo aquilo que antes condenava, numa atitude descrita como hipócrita pela então senadora.

  5. Fica a pergunta! Com o voto aberto, qual será o papel da mídia quando um politico do PSDB/DEM figurar entre os cassados. Qual será a pressão que sofrerá quando pronunciar o seu voto?
    Exemplo : o espetáculo do julgamento do mensalão pelo STF.

  6. Financiamento público das campanhas, e leis que minimizem os custos das mesmas.
    …o financiamento público de campanha já existe, só que, só beneficia quem esta eleito, quem tem a condição de desviar recursos públicos para tal, e com isto, tornando o processo ainda mais caro para a sociedade.
    È mais caro bancar diretamente os gastos das campanhas dos candidatos de PSDB ??? Ou lhes dar, por exemplo, o ministério da Fazenda ???

  7. “Mas *infidelidade pardidária não é crime*?
    Então?
    Tardiamente mas pelo menos agora estão tentando ou *fingindo que estão tentando(FICO COM A SEGUNDA OPÇÃO)*,cumprir a lei ou as leis.rsrsrsrsrs….

  8. Por que só dos deputados infiéis? Por que não cassar os mandatos dos senadores infiéis e dos presidentes infiéis também (rs.)? Brincadeiras à parte, afinal este assunto de senadores e presidentes infiéis, causa constrangimento na classe jornalistica, concordo com a medida, porque TODO CANDIDATO sabe que quando entra num partido, ele terá que rezar conforme a IDEOLOGIA PARTIDARIA desse. Portanto: Quem se filia ao PT sabe quais os pensamentos do LULA; Quem se filia ao PSDB sabe quais os pensamentos do FHC; Quem se filia ao PP sabe quais o pensamentos do Maluf; Quem se filia ao DEMO sabe quais o pensamentos do ACM e do Jorge Bonhausen; Quem se filia ao PPS sabe quais os pensamentos do Roberto Freire; Quem se filia ao PV sabe dos pensamentos do Gabeira; e assim por diante; e SABE QUE TERÁ SEGUI-LOS. Não existe candidato inocente. Por isso, É IMPORTANTE nós eleitores observarmos os seguimentos das PROMESSAS DOS POLITICOS, porque não se pode acreditar que politicos do PT vão defender o fim da multa do FGTS ou que o PP ou o DEMO vão apoiar a reforma agraria; que o PSDB ou o PMDB vão apoiar a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas; facilmente.

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