Deputado condenado e preso é absolvido na Câmara: e agora?

Deputado condenado e preso é absolvido na Câmara: e agora?

A lei não deveria ser a mesma para todos, tanto para quem é acusado como para quem vai julgá-lo, seja em que instância for?

Como então explicar que o deputado Natan Donadon, um obscuro parlamentar que era do PMDB de Rondônia, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por desvio de recursos públicos, recolhido há dois meses no Presídio da Papuda, em Brasília,  tenha sido absolvido no plenário da Câmara dos Deputados, que negou os votos necessários para a sua cassação, na noite desta quarta-feira?

Entre outros muitos motivos, já que o direito não é uma ciência exata, um pequeno detalhe pode ter sido decisivo para entendermos esta brutal contradição entre condenar ou absolver o mesmo réu, pelos mesmos motivos, de acordo com a mesma lei: na Câmara, o voto é secreto, o que facilita o corporativismo, sem que ninguém fique sabendo como cada um votou, enquanto no STF o voto é aberto, transmitido ao vivo pela televisão, um ganho para a democracia, sem dúvida, mesmo que represente também um risco para se fazer Justiça, com muitos magistrados jogando para a plateia e, em especial, para receber os aplausos da grande mídia, como vimos no recente julgamento do mensalão.

Não me incluo entre aqueles que demonizam o Congresso Nacional, como um reduto de bandidos, e endeusam o STF, como se lá todos fossem mocinhos. Em Brasília, não há anjos nem virgens inocentes. O que move os poderes são os interesses de cada qual em cada momento.

Assim como um velho ditado diz que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se, o mesmo deveria valer também para o Legislativo, que, para surpresa geral, inclusive a minha e a do deputado condenado, que se ajoelhou no plenário e gritou “não acredito!”, derrubou o pedido de cassação de Donadon pela falta de apenas 24 dos 257 votos necessários. Afinal, são dois poderes independentes e suas decisões devem ser cumpridas.

E agora? Devo me referir a Natan Donadon, que voltou para a cadeia logo após a votação no mesmo camburão que o trouxe da Papuda, como deputado ou ex-deputado? O presidente da Câmara, Henrique Alves, que deixou o painel de votação aberto por quase três horas na tentativa de aumentar o quórum, “para preservar a imagem da instituição”, não teve dúvidas: sem consultar ninguém, decidiu afastá-lo do cargo e convocou o seu suplente, o ex-senador e ex-ministro Amir Lando.

Com isso, Rondônia passou a ter legalmente um deputado a mais na bancada: um preso, que passará pelo menos dois anos em regime fechado, e outro participando das votações na Câmara. Pela lei, só o Congresso Nacional pode cassar parlamentares, mas como reagirá agora o STF ao ver uma decisão do tribunal ser descumprida?

Alves já avisou que não levará a plenário mais nenhum caso de cassação de mandato enquanto não for aprovada a mudança na Constituição que estabelece o fim do voto secreto. A medida já foi aprovada pela Câmara e está aguardando a votação no Senado.

Voto secreto no Congresso Nacional é uma das muitas aberrações do nosso sistema político, que sobrevive porque prevalecem os interesses corporativos da instituição, os mesmos que impedem a convocação de um plebiscito para se fazer uma profunda reforma política.

Do outro lado da praça dos Três Poderes, Luís Fernando Barroso, o mais novo ministro do STF, colocou o dedo na ferida ao analisar os embargos dos réus condenados no caso do mensalão. Chamou este sistema de “perverso” e disse que o Congresso Nacional havia se transformado num “balcão de negócios”:

“O povo saiu da rua e já não se fala mais em mudanças. Essa é a dura realidade: um modelo político em que o interesse público frequentemente precisa ser comprado”. Para ele, “o papel do processo civilizatório é reprimir o que há de ruim e potencializar o bem, mas o sistema político brasileiro faz o contrário: reprime o bem e potencializa o mal”.

E o impoluto presidente da Câmara Henrique Alves, de tantos mandatos, preocupado com “a imagem da instituição”…

Até quando?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23 thoughts on “Deputado condenado e preso é absolvido na Câmara: e agora?

  1. Opa ricardo kotscho
    tudo bom ??
    por tudo o que tenho acompanhado do supremo nos ultimos dias, vejo 2 coisas.
    O Joaquim Barbosa ta querendo incorporar (ou ja incorporou) a aura de heroi nacional e viver de midia nao de justiça.
    O Novo ministro barroso é, sem duvida, uma pessoa extremamente coerente, se nao o mais coerente do Supremo(isso so vamos descobrir nos proximos capitulos)

  2. Prezado Kotscho
    De fato, como você bem colocou, o “Voto secreto no Congresso Nacional é uma das muitas aberrações do nosso sistema político, que sobrevive porque prevalecem os interesses corporativos da instituição, os mesmos que impedem a convocação de um plebiscito para se fazer uma profunda reforma política.”
    E sobre a reforma política, a página da frente do portal Carta Maior de hoje, 29/08/2013, diz que “Líderes do PT, PCdoB e PDT protocolaram nesta 4ª-feira, o projeto de decreto legislativo para o plebiscito da reforma política. A proposta inclui cinco perguntas aos eleitores. Além de escrutinar a regulação do financiamento de campanha, coloca uma questão decisiva para o futuro da democracia brasileira: o direito da população propor, via internet, emendas à Constituição (PEC), bem como projetos de lei complementar (PLP) e de lei ordinária (PL). O TSE considera que a realização de um plebiscito, ainda em 2013, exigiria 70 dias para a organização. Ademais, qualquer mudança das regras eleitorais só vale para as eleições seguintes se promulgadas com pelo menos um ano de antecedência. A data limite que concilia os dois requisitos seria 5 de outubro, ou seja, daqui a menos de 40 dias, o que torna impraticável o plebiscito este ano. Mas não torna em vão o esforço da frente de esquerda: se aprovado pelo Congresso, a consulta proposta deve ocorrer nas eleições de outubro de 2014. A reforma passaria a valer, então, nas eleições municipais de 2016, impondo desde já um incontornável processo de adaptação à vida política nacional.”

  3. o Presidente da camara já avisou aos navegantes, por imposição do PiG, os condenados da ação penal-470 do PT, o voto não será secreto, depois tudo volta ao normal.

  4. Tomo a liberdade de SUGERIR ao ilustre presidente da Câmara Henrique Alves- Tornar as sessões da CÂMARA intinerante.Passar a funcionar, também no presídio da Papuda.O deputado eleito pelo estado de Rondônia é o Natan Donadon, não o seu suplente!Os eleitores de Rondônia ficarão tristes,em não ver o seu ilustre representante participando ativamente das sessões.

  5. Caro e prezado Ricardo, todos são iguais perante a lei…da gravidade.
    Por falar em lei, não é por falta de leis que o Brasil deixará de progredir, pois temos até as leishmaniose. Quanto ao Natan em questão, sou o mais o Natan do John Wayne no belo faroeste Rastros de Ódio.

  6. Essa situação é embaraçosa. O fato é que não passa uma semana em que não haja vexame político neste país. Além do APAGÃO MORAL do Congresso, ontem também, NOVO APAGÃO elétrico, agora em todo o Nordeste. Desde setembro do ano passado registraram-se em diferentes pontos do país SEIS APAGÕES DE GRANDES PROPORÇÕES. Dilma, além do Patriota, manda o Lobão ir embora do Ministério!!! Chame gente competente pra te ajudar!

  7. Leitor RGS,pelo que tudo indica,por ser bem provável, mais colegas se juntarão ao ilustre deputado Natan Donadon, no presídio da Papuda.Será a “bancada da Papuda”.Quanto orgulho “vergonhoso” nos proporciona este legislativo brasileiro.

  8. CF de 88.Seção V
    DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
    Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
    VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
    Eis o problema:
    § 2º – NOS CASOS DOS INCISOS I,II E VI, (VI é o caso) A PERDA DO MANDATO SERÁ DECIDIDA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU PELO SENADO, POR VOTO SE-CRE-TO E MAIORIA ABSOLUTA, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
    Mas, veja só Kotscho:
    CAPÍTULO IV
    DOS DIREITOS POLÍTICOS
    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
    III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
    Viu só; O Inciso III do Art.15 não fala em apreciação de quem quer que seja, mas, pode-se entender que, neste caso, a decisão teria sido da Câmara ou do Senado , uma vez que não se fala em perda automática do mandato.
    Foi trauma da ditadura Kotscho. Os constituintes de 88 se desentenderam e o texto Constitucional saiu assim.
    Imagine agora, o deputado preso entrar com um agravo no STF alegando inconstitucionalidade do ato do presidente da Câmara.

  9. Veja só Kotscho. Por força do §2º do Art.55, a Câmara é quem ”DECIDE” e não homologa, como que alguns jurista. § 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato ”SERÁ DECIDIDA pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado”

  10. A mulher de Cesar “” não basta ser honesta, ela tem que provar que é honesta “”. A Cãmara enviou um recado sutil . Comentam se tantas coisas sobre ministros do STF . É o ditado popular ” o povo aumenta mas não inventa ” . Onde aa fumaça aa fogo . Claro que a 470 será voto aberto . Mas a mensagem foi enviada .

  11. Quem nos garante que o STF não fez um julgamento político e não técnico de Donadon? Quem pode garantir o que do nosso STF? Estão colhendo o que plataram.

  12. “Chame gente competente pra te ajudar!”
    Venal-Der, a Dilma deveria chamar o seu grande ídolo, FHC… Ninguém entende mais de apagão neste país do que ele…

  13. Ontem o STF deu provas ao povo brasileiro de que nem tudo está perdido. A confirmação da condenação dos envolvidos no maior caso de corrupção nunca antes visto na história deste país: O MENSALÃO DO GOVERNO Lulla lavou a alma dos brasileiros honestos, pagadores dos seus impostos e que lutam por um Brasil melhor, livre de uma classe de políticos corruptos que se deixam perverter pelo dinheiro ilícito e pela sede de poder! VIVA O STF! VIVA O BRASIL!

  14. Mas, atenção, no caso de conflito, no âmbito Constitucional, só o STF tem poder de decisão. É o que diz A CF de 88 na Seção II
    DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I – processar e julgar, originariamente:

    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal
    o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;
    b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
    § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, RELATIVAMENTE AOS DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
    Pois é Kotscho. É importante registrar que foi o PT que proporcionou a maioria das abstenções com as quais não se alcançou o QUÓRUM de maioria absoluta. E isto já era esperado ,uma vez que os petistas, em votação secreta, sem dúvida, a prevalecer tal entendimento, manterão os mandatos dos condenados do mensalão e, VEJA SÓ KOTSCHO; como a maioria dos condenados com mandato pegaram penas inferiores a 8 anos, eles as cumprirão em regime aberto, e aí sim, o Brasil terá alguns parlamentares presos no exercício do mandato.
    Evidente que o STF terá que impedir esta aberração.

  15. Enquanto não for feita a reforma política, com participação do povo e sem participação dos atuais parlamentares, ficar aqui, no Supremo ou na birosca da Adelaide, recriminando uns e condenando outros, quando todos utilizam do expediente de forma mais ou menos condenável, é ignorância pura, se desconhecer o fato, ou hipocrisia pura, desfilar de cinismo ou no mínimo eterno enxugar gelo cívico sem objetivo ou destino.
    Então, “vida que segue”, pois começa a chover médico nos fundões do Brasil, o parlamento inglês deixou o Cameron a pé para o convescote em Damasco proposto pelo Obama, aquele do “I Have a Drone”, o PIB espetou mortalmente o coração da Leitão, cortou na raiz as línguas das fontes onde o Kotscho anda ultimamente bebendo e solamente Chico Lopes sobreviveu do terrível pibicídio hoje ocorrido nas dependências da Casa Grande, que dizimou as hostes do caos, das confraria dos rentistas Tapuias, enfim, da turma da bufunfa, como prefere o Batista, nosso Homem no FMI. Só rindo e desbragadamente, ainda mais com a certeza que nosso curtido mestre balaieiro, irá desamarrar o seu cavalo, que anda costeando o alambrado, digo o rio, dessa “desinformada” mídia do Millenium, mestre na arte de dar tiro nos pés e desinformar.
    E como “desgraça” pouca (pra eles) não vem sozinha, não é que o Palmério lança hoje o “Principe da Privataria”, para desassossego do principado de Higienópolis e adjacências não diferenciadas.

  16. Desculpe a mudança de assunto Kotscho, mas gostaria de saber a opinião do Venal-Der sobre a nova previsão do PIB para 2013 ao redor de 4% com alguns, mais otimistas, cravando 4,7%. Obrigado.
    Economia & Negócios
    SÃO PAULO – O resultado do Produto Interno Bruto do Brasil no segundo trimestre, apontando um crescimento de 1,5%, colocou o País na liderança dos PIBs internacionais. No período, o PIB cresceu mais do que o de economias desenvolvidas, como EUA, Alemanha e Japão.

  17. “gostaria de saber a opinião do Venal-Der sobre a nova previsão do PIB para 2013 ao redor de 4%”
    Caro Pardal das 11:41… a opinião do Venal só pode ser uma; a de que os números são forjados. Ou então, como fez com a inflação, vai se fingir de morto. Abraços.

  18. Pardalzinho – 30/08/2013 – 11h41
    ”No período, o PIB cresceu mais do que o de economias desenvolvidas, como EUA, Alemanha e Japão.”
    Mas não por causa e méritos do PT, isso, APESAR do PT. O que puxou o PIB foi a agricultura, setor que, é sabido por todos, é ODIADO pelos petistas autênticos. A agricultura brasileira, mesmo com MSTs, Ligas disso e daquilo, todos apoiados pelo PT é um sucesso.
    O resultado, no entanto, poderia ter sido ainda melhor se problemas de infraestrutura fossem resolvidos.
    “Sem dúvida nenhuma, temos um potencial de produção agrícola grande que não se realiza por falta de infraestrutura”, diz o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, . Ele aponta o prejuízo à economia como razão para o lançamento dos programas de concessão do governo, que envolvem rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que preveem investimentos de cerca de R$ 200 bilhões.
    Viu?
    Se privatizar mais rodovias, Portos e Aeroportos o setor cresce mais ainda.

  19. Faço duas leituras do episódio. Do ponto de vista da ética pública, foi claramente negativo. Do ponto de vista do funcionamento das instituições, num sistema republicano, foi positivo, na medida em que deu um recado ao judiciário: a atribuição de cassar mandatos é do poder eleito pelo povo, o legislativo, não dos togados. Infelizmente, uma aula de direito, mediante um episódio infame.

  20. O sujeito está preso? Não há como se apresentar em seu local de trabalho? Que se convoque, portanto, o substituto e se pague o auxílio-reclusão à família do apenado. Quando à cassação, a Câmara que tome a medida que entenda correta – será julgada por isso. Tribunal nenhum tem o direito de cassar aquele que tenha recebido o voto popular. Por fim, ser condenado por um tribunal não significa, necessariamente, ter cometido algum crime. Ou significa?

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