Jornalista ameaçado: somos todos Lúcio Flávio

Jornalista ameaçado: somos todos Lúcio Flávio

Reprodução Facebook

Caros leitores e colegas jornalistas,

trabalhei durante muitos anos com um jornalista excepcional: Lúcio Flávio Pinto, um paraense de notável coragem, que dedicou toda sua vida pessoal e profissional a divulgar e defender a sua terra e a sua gente. É o maior especialista em Amazônia do jornalismo brasileiro.

Lúcio é, acima de tudo, um estudioso, um trabalhador incansável, que não se conforma com as injustiças e as bandalheiras de que são vítimas a floresta e o povo que nela habita. Por isso, foi perseguido a vida toda pelos que ameaçam a sobrevivência desta região transformando as riquezas naturais em fortunas privadas.

Agora quem está ameaçado é o próprio Lúcio Flávio, na sua luta solitária contra dezenas de processos movidos pelos poderosos na Justiça para impedí-lo de continuar denunciando os assassinos da floresta.

Quem sempre esteve ao seu lado foi Raul Martins Bastos, nosso chefe no “Estadão”, que me enviou na noite de segunda-feira a mensagem transcrita abaixo. É um libelo não só em defesa do grande jornalista, mas da nossa profissão permanentemente ameaçada nos tribunais.

Onde estão nesta hora as poderosas entidades patronais da mídia, como a ANJ e o nstituto Millenium, e seus arautos sempre tão preocupados na defesa da liberdade de imprensa e de expressão?

Lúcio está fora da grande imprensa há muitos anos, sobrevivendo com o seu  “Jornal Pessoal”, um quinzenário que produz sozinho. Talvez por isso não mereceça a atenção dos editorialistas dos jornalões e das entidades que costumam se manifestar nestas horas, como a OAB e a CNBB.

Cabe, portanto, a nós, jornalistas, sair em sua defesa como propõe o mestre Raul Bastos e sermos todos Lúcio Flávio nesta hora.

***

“A indignidade que estão fazendo contra o jornalista Lúcio Flávio Pinto” é o título do texto-apelo de Raul Bastos:

“Peço que você não deixe de ler esta nota. É a história de uma injustiça. Uma indignidade.

Lúcio Flavio Pinto é um jornalista de Belém do Pará que há quase vinte anos edita uma publicação chamada Jornal Pessoal. É um profissional excepcional e fonte obrigatória quando for ser escrita a verdadeira história da região dos anos 70 para cá. Trabalhou, entre outros lugares, na Realidade, no Correio da Manhã e, por longos anos, no O Estado de S.Paulo como principal repórter da região e coordenador geral da cobertura dos correspondentes da Amazônia. Nesse período teve vida acadêmica e deu cursos sobre a Amazônia em universidades dos Estados Unidos e da Europa.

O Jornal Pessoal ele faz sozinho, da apuração à edição. Não tem publicidade. Evidentemente, o jornal luta para se manter. Mas esse é o menor problema da vida do Lúcio Flávio.

O grande problema é a pressão sistemática que ele sofre dos poderosos da região por publicar matérias que denunciam indignidades e incomodam justamente os poderosos da região. Tentam calá-lo de várias maneiras, da intimidação à agressão, e ele tem resistido bravamente.

Tentam sufocá-lo e calá-lo com 33 processos. Um deles está para ser concluído e tudo indica que poderá ser desfavorável.

Qual o “crime” do Lúcio Flávio Pinto?

O Lúcio publicou denúncias comprovadas de que estava ocorrendo uma enorme grilagem de terras na região. Com isso impediu que o empreiteiro CR Almeida fizesse na Amazônia a maior grilagem da história do Brasil. Em represália, foi processado por CR Almeida sob a alegação de ter sido chamado de pirata numa das matérias do Lúcio Flávio, o que julgou ofensivo.

Foi indo, foi indo e, agora, anos depois e por incrível que pareça, o caso está terminando assim:

Com o CR Almeida não aconteceu nada.

Com o Lúcio, se avizinha uma condenação. Com essa condenação, a perda da primariedade, uma porta aberta para a intimidação absoluta.

Os amigos do Lúcio Flávio,entre os quais com muito orgulho me incluo, decidiram que ele não pode e nem vai ficar sozinho.

Vamos batalhar para tentar esgotar todas as possibilidades jurídicas do caso.

Vamos batalhar para que o caso ganhe espaço na imprensa e nas redes sociais. Vamos chamar a atenção da imprensa especializada e internacional para o caso.

Vamos batalhar, se por acaso ocorrer o pior, para que ele tenha recursos para enfrentar a situação.

O objetivo deste email é dar conhecimento do que está acontecendo e da nossa disposição de não deixar continuar acontecendo.

O objetivo deste email é pedir a sua ajuda. Primeiro, divulgando o que está acontecendo no seu veículo de comunicação, na sua coluna, nos sites, redes sociais. Depois, nos ajudando nas ações nas áreas da comunicações e mobilização que tomaremos diante de cada circunstância.

Para quem quiser mais informações do que aconteceu e do que está acontecendo ler o texto abaixo do próprio Lúcio.

Contando com você, muito obrigado e um abraço do Raul Bastos”.
***

O texto de Lúcio Flávio Pinto:
O Grileiro vencerá?

Em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná.

Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.

Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a “Ceciliolândia” seria o 21º maior do Brasil.

Em 1996, na condição de cidadão, ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida e todos advertidos de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.

Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar dessa decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro.

Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas contra o golpe. O próprio poder judiciário estadual interveio no cartório de Altamira e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, por justa causa.

Todos os que o empresário processou na comarca de São Paulo foram absolvidos. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público.

A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico “pirata fundiário”, do que a justiça do Pará, com jurisdição sobre o território esbulhado. C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral a expressão, “pirata fundiário”,  e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram a sua vontade.

Mesmo tendo provado tudo que afirmei fui condenado. A cabulosa sentença de 1º grau foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em 2008.

Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).

Mas o presidente do STJ, em despacho do último dia 7, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: “falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”.

A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Vou tentar esclarecer a situação, sabendo das minhas limitações. Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização.

Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores exerceu o legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal reproduz todas as cartas que recebe, mesmo as ofensivas, na íntegra. Todos foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconder bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.

Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como o que vi: milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida.

Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.

Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém. Não quero extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e causou perplexidade, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo.
Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.

Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012

LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal

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22 thoughts on “Jornalista ameaçado: somos todos Lúcio Flávio

  1. Bom dia, Kotscho.
    É muito triste assistir a um episódio como esse, mas confesso que não me surpreende nada disso. Nessa hora os jornais e a maioria dos jornalistas vendidos ficarnão do lado de um Naji Nahas do que de um Lúcio flávio. Naji Nahas tem grana e compra compra jornalistas mesmo.
    Daniel Dantas tem grana e compra jornalistas mesmo.
    Kotscho os jornalistas se venderam, simples assim.
    E se jornalistas não se vendessem a história desse país seria outra muito diferente. Se a justiça não se vendesse a história desse país seria outra muito diferente.
    Haja vista no período da Ditadura qual foi o posicionamneto da Folha, do Estadão, das organizações Glodo, da própria Abril? Jornalistas que se alinharam com seus patrões, como um Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo e tantos outros não estão nem aí para luta de Lúcio Flávio. Foram poucos os profissionais da grande imprensa que não se venderam.
    Pode perguntar a Sabesp, a Controlar… kkkk

  2. Boa Tarde, Ricardo Kotscho.
    Vendo essa situação deste jornalista,faz lembrar a questão de liberdade de expressão e também um caso que o aconteceu aqui em SC,no jogo entre Camboriú x Ibirama,onde uma equipe de jornalismo da Ric foi expulsa do gramado,por que era da Record e a Rbs é detentora.

  3. Boa noite Ricardo!
    Boa noite amigos balaieiros!

    Pois então meu amigo, sinto muito por ele, (seu amigo) e louvo a coragem com que tem denunciado esse “vampirismo” cometido nas florestas, mas pelo que entendi, (a não ser que tenha interpretado errado) ele está sofrendo um processo em que pode perder a primariedade somente por ter agredido o “homi” com aquele tal “pirata fundiario”. O homi achou aí então uma brecha que por acaso foi legal, e mandou ver.
    Mas como eu disse anteriormente, não quero ser precipitado, embora precise ser isento nesse caso e apoiar gostando ou não, a justiça.
    Sei que muitos desvirtuam a lei, e isso tem sido uma constante, tanto para um, como para outro lado.
    Então, como ouvi um amigo dizendo em um video que assisti recentemente, CADA UM É UMA MÍDIA, e dessa forma podemos mesmo fazer algum peso e algum barulho para que injustiças não sejam cometidas.

    Boa sorte para teu amigo o Lucio Flavio!

    Abraços!

    Robson de Oliveira
    http://ecoblog-blogeco.blogspot.com/

  4. Já existe alguma conta bancária de referência, onde possamos iniciar a constituição de um fundo de apoio? Já existem endereços aos quais possamos dirigir nossa indignação,e apoio ao Lúcio Flávio? Estaremos diante de mais um “passageiro da agonia”?

    1. caro lúcio,
      como dizia um tio avô meu, o onkel bill, isso é o mínimo que poderia fazer diante de tamanha injustiça.
      já tem leitor do blog querendo te ajudar (ver comentário anterior).
      estamos pautando uma matéria com você para o jornal da record news, comandado pelo heródoto barbeiro.
      forte abraço,
      ricardo kotscho

  5. Encontrei, no blog do Altino Machado, a resposta para uma das perguntas que fiz no comentário anterior. “Para ajudar o jornalista a indenizar o grileiro, foi criado um fundo para a arrecadação de doações: Banco do Brasil, agência 3024-4, conta-poupança 22.108-2, em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão do jornalista e administrador dos recursos.”

  6. Acompanho desde muitos anos o trabalho do jornalista Lúcio Fávio Pinto e sou testemunho do seu imenso esforço para exercer o jornalismo na Amazônia. Tudo que já produziu de análise sobre a região é de uma riqueza incomensurável e as gerações futuras serão testemunhas disso. A solidariedade ao Lúcio tem um significado que ultrapassam os seus méritos. Quem conhece o Pará sabe o que é remar contra a corrente e lutar contra os poderes dos dono. Só o contra-poder , remando contra tantas adversidades, é capaz de alimentar a nossa esperança de que nem todos se vendem. O Pará deveria sentir orgulho de ter um jornalista como ele. E vergonha de ter agentes da justiça como os que existem nesse Estado tão corrompido e tão pouco merecedor de atenção de quem manda nesse país. Que democracia é essa que temos em nosso país?

  7. …sabe nos dizer se o jornalzim do Lúcio, esta entre aqueles que recebe verbas de nosso governo do PT para divulgação de matérias ???
    Se não vamos cobrar de nossa presidenta, pois é por uma desta é que somos petralhas.

  8. Infelizmente a situação vivida por Lucio Flavio é revoltante, e concordando com o título da matéria, infelizmente, todos nós somos ou temos momentos “Lucio Flavio”, ao tentar levar à sociedade, situações de desmandos e corrupção, que só nos levam ao retrocesso.

  9. Araí, não me referi a verbas do partido, mas aquelas que o governo paga aos meios de comunicação para que publiquem informações institucionais. Aquelas que o PIG tanto sente falta. !!!

    A Caixa, o BB, podem muito bem fazerem uma publicidade no jornalzim do Lúcio, porque não ???

    Cadê os cumpanheiros ??? Tão assistindo o Big Brother ???

    …( falando sòzinho )…tem hora que fico “puto” com esta minha mania de continuar petralha…mas não tem jeito, são tres vícios que não deixo, o LULA, o p..ra PT, e o p.to do cigarro.

  10. Boa tarde cidadão K!!!! Cadê os cls e tucanalhas nesta hora? Se acovardam não é??? É por isso que precisamos de muitos Lucios Flavios e Elianas Calmons por esse pais Brasilsão!!! E parabéns pela sua solidariedade e pela inciativa do Paulinho Saturnino!!!!

  11. Conheço o Jornalista Lúcio Flavio à mais de 30 anos!!! Sempre pautou sua vida pela correção em defender a nossa dilapidada Amazônia!!!
    Quando morava e trabalhava em Belém, fomos vizinhos de sala comercial, e daí passei a admira-lo ainda mais…. Talvez seja o maior jornalista conhecedor da Amazônia Brasileira…. Figura Ilibada!!!

  12. E eu pergunto aos srs. defensores da lei, do direito; até quando vamos viver sendo capachos dos poderosos? Para que existe lei? Só para favorecer a estes criminosos poderosos transgressores do direito e que tem delirios incestuosos de justamente as perverter? Voces por acaso já pensaram se todas as outras ciencias que tanto damos valor e estudamos os seus ditames fossem apenas instrumentos para os poderosos nos intimidarem, nos colocarem contra o muro? A lei foi criada justamente para igualar o direito que naturalmente temos e quem está ultrajando-o tem que se corrigir e seguir o seu caminho com comportamento reto, conforme dita as suas regras, porisso é uma lei. Se o jornalista denunciou, esta denuncia não foi feita gratuitamente e se foi comprovada, até pelo simples pensamento, ele (o pensamento) está correto e acima disto, ele está dando a sua participação de cidadão integro, que segue o que está explicito na lei e não aceita ultrajes contra ela. Por outro lado, fica difícil para o cidadão comum aceitar um ultraje daquele que justamente frequentou uma universidade, e portanto tem conhecimento do direito e suas regras, ultrajá-las, transformá-las em direito daquele que tem o poder economico e com ele sobrepor-se aos demais componentes da sociedade. Se for assim, esta sociedade se transforma em barbárie, que nega todos os dizeres que esta ciencia tanto se esmera em estudar, em colocar em prática tanto estudo, tanto esmero de igualar a lei para todos.

  13. No sentido de contribuir financeiramente para a consecução do montante de R$ 8 mil (em valores de 2006, sujeitos a atualização) – coloco aqui a conta bancaria divulgada por Sheila Faro, presidente do Sindicato Manuel Dutra, presidente da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa – que Lúcio Flávio terá que entregar a quem tanto mal faz ao Pará e a seu povo. Ao mesmo tempo motivar a todos os jornalistas e a todas as pessoas que admiram o trabalho de Lúcio a contribuírem financeiramente, com depósitos na conta-poupança: 22.108-2, agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão de Lúcio, que administrará o fundo proveniente das doações.

  14. RK no brasil um pais de paz , não era para jornalista ser ameaçado ,muito menos assassinado , aconterce tambem no brasil uma coisa esquisita , e que jornalista no brasil , pode fazer tudo , roubar matar , publicar inverdade, se fazer de morto quando lhe com vem , deixar de publicar nomes de donos de barco que matou a criança , só porque ele e o rei do lixo do PSDB, como não ha punição o povo começa a faze justiça com a propia mão .

  15. A violência em todos os quadrantes deste país já se tornou uma regra em todos os sentidos. Fico indignado ao ver toda essa situação, abismado ao saber que as autoridades ”instruem” a população para que se submeta aos atos delituosos, com o conselho de ”morra mas não reaja”! É o fim da linha…!!!! Preferem rasgar o artigo 25 do Código Penal Brasileiro, do que esclarecer a sociedade a respeito desse dispositivo legal que se refere à legitima defesa, própria e de terceiros, deixando que o crime campeie livremente, dizendo: chame a polícia que ela á a incumbida de elucidar crimes. (como se a elucidação, ”quando ocorre”, tivesse o poder de ressuscitar a vítima). A população deve sim, ser esclarecida dos seus direitos legais, principalmente da defesa da própria vida e de terceiros, não só o ”direito” de ser morto e depois, os familiares terem como consolo a evasiva do delinquente, (se preso) dizendo que atirou na vítima, por que fez um movimento que ele supunha que fosse ”reagir”. Uma inversão de valores à toda prova, um absurdo! Chega de balelas, precisamos de segurança pública, que realmente dê segurança, não fique apenas com comboios utilizando numerosos policiais e viaturas com sirenes ligadas para que os marginais identifiquem de pronto a localização, facilitando suas fugas, mais parecendo uma propaganda política, com desfiles alegóricos para as câmeras de tv. Duas polícias que trabalham isoladamente, tão separadas que não ocupam nem mesmo os mesmos imóveis em suas instalações. Duplas despesas, com material e pessoal, ambas hoje uniformizadas ostensivamente. Assaltos em vias públicas, saidinhas de banco e muitos outros crimes, não se previne, nem se reprime com policia ostensiva. Quem tem de ser surpreendido é delinquente, não a polícia, nem a sociedade. Já passamos do tolerável, é hora de usar o raciocínio.

  16. Prezado amigo,não lhe conheço pessoalmente,mais leio assim que poço as sua matérias,vc é um homen de verdade,nunca fuja de seus ideais,não recue com a verdade.

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