MÍDIA, PODER E A LIBERDADE DE IMPRENSA

MÍDIA, PODER E A LIBERDADE DE IMPRENSA

SEMINÁRIO CUT

Quero agradecer aos organizadores deste encontro a oportunidade de voltar a Goiânia e a vocês por terem vindo.

 

Algumas breves anotações sobre o tema proposto para o nosso debate.

 

  • Sempre que se discute liberdade de imprensa _ e nunca se discutiu tanto como agora _ faço uma pergunta. Em primeiro lugar, precisamos saber de qual liberdade de imprensa estamos falando. Liberdade de imprensa para quem?

 

  • Diante do espanto da platéia, iniciei uma palestra com esta pergunta num seminário promovido pela ANJ, a Associação Nacional de Jornais, entidade patronal da mídia impressa, faz uns dois ou três anos, em Brasília.

Não se trata de garantir liberdade apenas para a imprensa, quer dizer, para as empresas e para os jornalistas.

 

  • Quando falamos em liberdade de imprensa devemos falar, em primeiro lugar, na liberdade de imprensa como um direito que a sociedade tem à informação, assim como à água encanada e à energia elétrica.

Aí cabe perguntar novamente: que tipo de informação, com que grau de qualidade, credibilidade e honestidade?

  • A melhor resposta para esta questão crucial da liberdade de imprensa e de expressão está num estudo apresentado recentemente pela consultora Eve Salomon, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, a Unesco.
  • Salomon estudou, coisa que poucos entre nós costumam fazer, a situação do sistema de radiodifusão brasileira, ao longo de um ano, com o objetivo de propor diretrizes para uma nova regulação de mídia. A que está em vigor data dos anos 60 do século passado.

 

  • Em entrevista a Lisandra Paraguassu, do Estadão, a consultora afirma: “Regular não é censurar, e as diferentes visões políticas precisam ser protegidas”.

Com toda clareza, Salomon responde à pergunta que fiz acima. Abre aspas: “A regulação, quando feita da maneira correta, é uma maneira de proteger a liberdade de expressão”, fecha aspas, diz ela, ao contrário do que temem os porta-vozes da velha mídia.

  • Abre aspas novamente: “Isso não é apenas para garantir o direito de dizer o que você quer, mas também o direito dos cidadãos de receber o que eles precisam para operar em uma democracia. É preciso respeitar a privacidade das pessoas, não transmitir mensagens de ódio, é preciso respeitar as crianças e garantir que as notícias sejam acuradas. Esses são os princípios básicos que estamos propondo para o Brasil, nada mais”, fecha aspas.

 

  • Nem precisaria de mais nada, acrescento eu. Acontece que nós vivemos num país em que os donos da mídia simplesmente se recusam a discutir qualquer regulação, qualquer marco regulatório. Não admitem sequer discutir a autorregulamentação proposta pela ANJ, algo que já existe no setor de publicidade há mais de 30 anos. Não aceitam, simplesmente, qualquer regra ou limite para a sua atividade.

 

Um exemplo dramático da imprensa sem limites, que acha que pode tudo, tivemos neste final de semana com a capa da Veja sobre o ex-ministro José Dirceu. A revista assumiu de uma vez só todos os poderes: fez o papel de polícia, de promotor e de juiz, denunciou e julgou, após montar um esquema de espionagem do melhor estilo dos jornais do Murdoch.

  • Toda vez que se tenta discutir as regras do jogo da comunicação social em defesa dos direitos de informação da sociedade, as entidades patronais e seus colunistas de estimação, saem logo gritando: “Fogo na floresta! Isto é censura! É o controle social da mídia! Querem acabar com a liberdade de imprensa!”.

 

  • Desde a posse do presidente Lula, há quase oito anos, ouço esta mesma ladainha, e eu faço outra pergunta a vocês: qual foi a iniciativa concreta implantada pelo governo federal para cercear a liberdade de imprensa neste período?

 

  • Bastaria pegar agora qualquer jornal ou revista, abrir os blogs, sintonizar qualquer emissora de rádio ou televisão, para ver que a imprensa tem a mais absoluta liberdade de expressão _ e até abusa dela, com informações erradas, manipuladas e incompletas, sem falar em graves ofensas pessoais ao ex-presidente da República e à sua sucessora, Dilma Rousseff.
  • Sempre que afirmo isto, tem alguém na platéia que levanta o braço para contestar. E a censura ao Estadão? E a expulsão do Larry Rother? Então, já vou logo respondendo: a censura no Estadão não tem nada a ver com o governo federal. É um absurdo, uma aberração, eu também acho. Mas é uma decisão do Judiciário, envolvendo um processo que corria em segredo de Justiça. Daí a dizer que, por causa disso, existe censura à imprensa no Brasil é uma aberração maior ainda.

 

  • Quanto ao tal do Larry Rother, houve inicialmente um grave erro do governo, mas que, graças a Deus e ao ministro da Justiça Márcio Thomás Bastos, com a minha ajuda, não se concretizou.

 

  • O resto fica no campo dos medos, das ameaças e dos fantasmas que ressurgem toda vez que o assunto entra em pauta.

Para ganhar tempo e dar mais espaço ao debate com vocês, já vou logo respondendo também uma questão que se costuma levantar nestes encontros: “A liberdade de imprensa corre risco no Brasil?”.

 

  • Não, a meu ver a liberdade de imprensa não corre nenhum risco no Brasil neste momento, e até a minha vista alcança.

A sociedade brasileira, sim, corre sérios riscos de não ser informada corretamente quando a sua grande imprensa assume o papel de partido de oposição e demite os colaboradores que não seguem o pensamento único dos seus donos.

 

  • Partido é partido, imprensa é imprensa e governo é governo. Assim como a imprensa não deve tomar  partido, também não é papel do governo ser ombudsman da imprensa. A jovem democracia brasileira agradece se cada instituição se limitar a cumprir o papel que lhe cabe.
  • Repórter não é polícia e imprensa não é Justiça, escrevi esta semana no meu blog. É o que penso, mas agora quero ouvir vocês sobre o que pensam do papel da mídia na nossa jovem democracia.
  • Vamos ao debate.
  • Muito obrigado.

 

Goiânia, 31 de agosto de 2011

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