Juiz recua e libera jornalista no Pará

Juiz recua e libera jornalista no Pará

Os caros leitores deste Balaio sabem como procuro e gosto de publicar notícias boas. Pois podemos, enfim, começar o fim de semana com uma ótima notícia para quem ama de verdade a liberdade de imprensa _ em especial, a liberdade dos jornalistas contarem o que está acontecendo e os donos do poder e da mídia tentam esconder.

Veio de Belém do Pará, enviada por um dos mais respeitados, competentes e premiados repórteres brasileiros, o meu velho amigo Lúcio Flávio Pinto, que escreve e edita, há 23 anos, a publicação quinzenal “Jornal Pessoal”.

O mesmo juiz que o proibiu esta semana de publicar notícias sobre os irmãos Maiorana, Romulo Júnior e Ronaldo _ donos do Grupo Liberal de Comunicação, denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional _ sob a ameaça de prisão em flagrante e multa de R$ 200 mil, voltou atrás em sua decisão e liberou o jornalista para exercer seu ofício.

Quem sabe, agora, o jornal Folha de S. Paulo, que registrou o fato sem dar nomes aos bois, e sem explicar ao leitor o motivo do processo, possa também publicar a notícia completa, a exemplo do que fez o Estadão.

Para contar com detalhes esta boa notícia, nada melhor do que passar a palavra diretamente para o próprio Lúcio Flávio, que me enviou o relato abaixo no final da tarde desta sexta-feira:

“Hoje, aproximadamente às 18 horas, um oficial de justiça me entregou despacho do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, do qual dei ciência.

Nesse despacho, datado deste mesmo dia, o titular da 4ª Vara Federal de Belém revogou parcialmente decisão que tomou no dia 22, pela qual proibiu a mim, como editor do Jornal Pessoal, de continuar a divulgar informações relativas a processo no qual dois dos proprietários do grupo Liberal, Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, além de mais dois diretores da empresa, João Pojucam de Moraes e Fernando Nascimento, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.

O magistrado decidiu manter o sigilo “tão-somente quanto aos documentos bancários e fiscais constantes dos autos”.

Pela decisão fica-se agora sabendo que o sigilo foi decretado exatamente no dia em que Ronaldo, Pojucam e Fernando depuseram perante a 4ª vara, no dia 2 deste mês, embora o processo tenha sido iniciado em agosto de 2008.

O juiz decidiu que o depoimento dos réus deveria ser protegido como segredo de justiça, ainda que a origem do processo seja uma ação penal pública contra pessoas que fraudaram as normas legais para se apossar de dinheiro público, os incentivos fiscais repassados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Todas as provas foram produzidas pela Receita Federal entre 2000 e 2002. Nenhum dos documentos, bancários e fiscais, foi obtido através de quebra de sigilo.

O juiz Antonio Campelo determinou que a revogação parcial do seu ato fosse comunicada a todos os órgãos de imprensa de Belém. A proibição atingiu apenas o Jornal Pessoal, por ter sido o único que divulgou o que ocorreu durante a audiência do dia 2.

Segundo o jornal, Ronaldo Maiorana confessou a prática de fraude para a obtenção da contrapartida dos recursos fiscais administrados pela Sudam.

No despacho de revogação o magistrado anuncia que marcou a nova audiência de instrução e julgamento para 17 de maio e que mandou intimar o réu Romulo Maiorana Júnior “pessoalmente por mandado com urgência”.

O citado réu já faltou a três audiências, inclusive à última, à qual seu irmão, que é também seu sócio, compareceu. A audiência foi marcada em setembro do ano passado, com cinco meses de antecedência.

Mesmo assim, Romulo Júnior decidiu viajar para Miami, nos Estados Unidos, só retornando a Belém cinco dias depois da audiência.

Segue-se a íntegra do despacho:

“Chamo o feito à ordem.
Considerando que os atos judiciais, em regra, devem ser públicos e ainda que deve ser respeitado o direito à informação, REVOGO, em parte, a decisão de fl. 1.961, de 02/02/11, pelo qual determinou que o processo em epígrafe corresse sob sigilo de justiça, para MANTER o sigilo tão-somente quanto aos documentos bancários e fiscais constantes dos autos.

Por conseqüência, REVOGO o despacho de fl. 1.970, de 22/02/11, que proibiu publicação de notícia a respeito do processo, com a ressalva do parágrafo anterior.
Aguar-se a continuidade da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/05/11, às 14h30. Intime-se o réu Rômulo Maiorana Júnior pessoalmente por mandado com urgência.

Publique-se na íntegra. Intimem-se. Oficiem-se com cópia deste despacho aos principais periódicos desta Capital.
Cumpra-se com diligência.
Belém/PA, 25 de fevereiro de 2011.
ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Juiz Federal Titular da 4.ª Vara/PA

22 thoughts on “Juiz recua e libera jornalista no Pará

  1. Caro Kotscho

    Me permita discordar…NÃO É UMA BOA NOTÍCIA !!!

    Se tem uma coisa que eu não entendo, creio que nunca vou entender e não engulo é esse absurdo DE UM MESMO JUIZ “VOLTAR ATRÁS” !!!
    Algum especialista poderia me explicar.

    A Lei não é a mesma ? O Processo não é o mesmo ? o Juiz não é o mesmo ? Então… ONDE FOI QUE. O JUÍZ ERROU ?
    Será possível que as sentenças são tão “interpretativas ” assim que mudam ao sabor das “pressões” ?

    Não entro no mérito do trabalho honesto do Lucio Flavio. ELE ESTÁ CORRETÍSSIMO por tudo o que li. Ela nada mais faz do que cumprir o seu dever de ofício e o seu trabalho de nos informar, É JORNALISTA DE FATO !!! Dos raros que não tem rabo preso!!!

    pausa…

    A Folha diz que tem “rabo preso com o leitor” mas até o “reino mineral” – como diz Mino Carta – sabe que esse ex-jornal ( e agora panfleto ) tem SIM mas é “o SEU rabo preso com o ELEITOR anti-petista” !!!…mas deixa pra lá essa questão política que o assunto aqui não é esse – Só dei a minha “estocada” na Folha por pura “compulsão” e porque a mencionou no teu texto e eu não perco jamais qualquer oportunidade de coloca-la no seu devido lugar, ou seja, lá na área de serviço servindo de banheiro para os cachorros !!!

    voltando…

    ONDE FOI QUE. O JUÍZ ERROU ?

    Foi na primeira proibição ? Sob pressão de quem ? ….da “SUDAM” ? A “Sudam” a que me refiro no caso é a “Super-Tendência de Desenvolvimento dos Assaltantes Maiorana” e não a Sudam.
    Ou o juiz errou no segundo despacho ? Depois que foi divulgado o seu primeiro absurdo pela imprensa ?
    Que Juiz é esse que “julga” ao sabor dos ventos ?

    Esse juiz federal aí me parece aquele juiz que deu pênalte no filme “Boleiros” do Julinho Bressane ( olhe o vídeo mais abaixo !!! O Lucio Flávio é o goleiro !!! )

    O Lúcio Flávio é um novo “Passageiro da Agonia” !!!
    Só que ÀS AVESSAS daquele outro personagem que também virou filme !!!
    É o que dá querer ser profissional decente, honrado e honesto e se meter com uma JUSTIÇA TÃO AMADORA como a do nosso país !!!

    Péssima notícia Kotscho…Péssima !!!
    Mas continuo solidário ao Lúcio Flávio até o fim desse jogo !!!

  2. Lúcio Flávio é um dos maiores jornalistas brasileiros, senão maior atualmente, sem exagero.
    Dá orgulho de ser seu conterrâneo.
    Pra quem não conhece sua história profissional, vou citar só uma passagem: ele não pode viajar para os EUA para receber um prêmio na ONU, porque nesse dia ele teria que comparecer a uma audiência na justiça, motivada por um dos inúmeros processos que os irmão Maioranas (conhecidos no estado como Maiotralhas) movem contra ele.
    Desnecessário dizer que a audiência foi marcada pela justiça paraense (que protege os Maioranas) exatamente para esse dia, para inviabilizar a viagem do Lúcio.

  3. Estamos caminhando para uma ditadura da justiça, onde ela escolhe sempre os mais ricos e famosos para proteger esquecendo-se que perante a lei todos são iguais.

  4. Nunca é demais repetir; Pela nossa Constituição, o sigilo processual e investigativo é exceção, a regra é a publicidade. Art.5º.LX -”A LEI SÓ PODERÁ RESTRINGIR A PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS QUANDO A DEFESA DA INTIMIDADE OU O INTERESSE SOCIAL O EXIGIREM”

    ”Felizes as nações entre as quais o conhecimento das leis não é uma ciência”
    BECCARIA.
    Há 250 anos.
    E nós, como sempre, ainda não aprendemos.

  5. Caro Kotscho.
    A nossa presidenta nos surpreende positivamente a cada dia.
    Veja só o que a presidenta Dilma ordenou ao seu ministro das comunicações a respeito do projeto de lei do ex-ministro Franklim Martins que, na verdade, é um entulho autoritário que só merecia mesmo o lixo. E vai para o lixo:

    ”A presidente Dilma determinou ao ministro das Comunicações, que faça uma “limpeza” no projeto do ex-ministro Franklin Martins que regulamenta o setor de comunicações e telecomunicações. A presidenta não quer que no projeto apareça qualquer termo que lembre uma tentativa de controle do conteúdo dos meios de comunicação.
    O ministro Paulo Bernardo ouviu bem e já mandou ver: “É preciso deixar claro que esse projeto vai tratar apenas da regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo”.
    Tenho dito.

    1. Não querendo divergir dos argumentos apresentados pelo Sr.Luiz Carlos, o velho, mas apenas manifestar a minha preocupação, não em relação a “liberdade da imprensa”, mas sim, com a IMPUNIDADE da imprensa.
      Sou absolutamente favorável que seja respeitado ao jornalista, todo o direito de escrever o que quizer, desde que, no caso de uma inverdade, seja levado á justiça para provar o que disse.
      Ultimante no Brasil, dada a perseguição de grande parte da imprensa ao PT , quantas calúnias foram assacadas contra políticos desse partido?
      No caso do chamado mensalão. quantas inverdades, quantas mentiras, quantas calúnias foram publicadas?
      Eu pergunto; alguem da imprensa será responsabilizado por isso, ou tudo ficacará sob o resguardo da “liberdade de imprensa”.

  6. Custo disso e alto quando isso nem precisava ir adiante, se fosse tratar antes durante e não depois de chegar e esse ponto produzindo inimigos

    “O inimigo”

    Inimigo foi criado para desviar a realidade do povo deixando de produzir resultado para todos

    Inimigo existe não existe esta exata diferença esta na formação profissional e o que faz inimigo e a diferença capital da maneira que tudo se sucede

    Ainda acontece por vias obscuras, produzimos inimigos salve se quem puder matando cachorro a grito sem nunca calcular a profundidade dos riscos que produzem inimigos

    Fugir da raia da realidade e o mesmo que as vias obscuras no lugar de produzir inimigos fogem dos inimigos em vez de encarar a realidade antes de todos se unirem por falta de visibilidade dos que comandam as coisas coletivas

    Quando na realidade o povo não e inimigo, e sim os que administram os recursos do povo para criar solução coletiva arrojada que produção solução para todos só ficam produzindo para si e seus grupos e subgrupos, achando que a população do mundo ainda ta parada no tempo quando a realidade já e ao contrario

    Quando tudo deviam, deviam ser às claras como a luz do dia e os faróis dos carros, como um diário participativo iluminando tudo que esta complicando ser descartado

    Para um novo inicio que pesa de cara, mas na medida em que vai dominando o assunto vai adquirindo notoriedade pelo conhecimento das causas e de tudo que vai facilitando passando os inimigos para amigo que nunca foram inimigos apenas queriam ser reis dominando quando a realidade e ao contrario

    São poucos os inimigos do povo, como o povo tem poucos inimigos, ou nem um inimigo e sim aproveitadores que ficam no conforto dormindo no sossego, com afrouxamento do povo que acreditava que poucos iriam resolver a situação financeira de todos, agora perceberem que a solução e a soma de todos, unidos pelas causas

    Onde o que falta de recurso e o maior inimigo do povo e de todos

    Já chegou a hora da população tomar a rédea de todas as coisas pelo mundo todo afora, onde alguns poucos de cima para baixo enxerga a população como inimiga, quando o problema e financeiro e a grana ficando fora do alcance de todos de baixo para cima

  7. Creio que os Juízes têm o livre arbítrio e pode decretar sigilo ou não, pode revogar ou anular qualquer ato num processo que não seja de júri polpular quando a Lei lhe favorece. Cabe as partes ingressarem com recursos embasados para reverter qualquer decisão judicial e para isto que constituimos os advogados e “adevagados” (adevogados somos nós e alguns formados nas coxas do cabulamento de aulas).
    Todo Processo tem seu rito e deveríamos conhecê-lo para não cairmos nas armadilhas dos álibis que as partes envolvidas nele podem usa-las.
    A Lei também protege quem comete crime. “Ninguém” pode ser exposto ao ridículo e quando se diz ninguém não diz se vítima ou autor. Ela apenas diz ninguém.
    Parafraseando a personagem Mágda: “A Lei é uma faca de dois legumes”.

  8. Quero ressaltar a coragem do jornalista Lúcio Flávio Pinto, uma lenda no Pará, que não tem medo de denunciar e mostrar para a sociedade brasileira os meandros sujos de crimes de colarinho branco, crimes ambientais e políticos. Este jornalista é um orgulho para todos nós da Amazônia, com suas denúncias e relatos das profundezas da podridão dos poderoso e dos políticos que envergonham o Brasil.
    parabéns Kotsho por mostrar o valor deste heroi que já apanhou dos Maioranas e não desiste nunca !!

  9. Existe uma musiquinha do Moraes Moreira que diz:…” É nesse vai e vem que a gente se dá bem”… Assim é essa história de Belém do Pará, de onde sai há 18 anos anos. Estou ainda morando dentro dessa grande jaula que chamamos de pátria. Entretanto, lembro-me perfeitamente dessa sumidade jornalística chamada Lúcio Flávio Pinto e dêle só tenho recordações de grandes reportagens por ele produzidas pelo seu destemor jornalístico que deveria ser igualado, se possível, pelos seus colegas jornalistas através do Brasil.
    RF

  10. Existe um livro que fala de Lima Barreto cujo subtítulo é : Malditos sejam aqueles que dizem verdades incômodas. Esse é o caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, ele foi processado por chamar de “Pirata Fundiário” um Pirata Fundiário, que queria tomar conta de uma área no Pára maior que alguns estados do Brasil; foi processado por transcrever uma palavra de uma juíza entre aspas, a juíza achou que ele estava faltando com respeito a ela, foi processado por informar a população sobre assuntos de interesse público que envolviam as empresas do Grupo Rômulo Maiorana, todos os processos dizem respeito a assuntos de interesse público. O Jornalista já foi até espancado por defender o interesse público. O que é interessante é a posição da OAB que deveria ser a primeira a mostra-se preocupada com a liberdade de imprensa em relação ao que acontece com o Jornalista Lúcio Flávio Pinto, vejam o que pensa o presidente da OAB ,conforme o públicado no jornal “O Diário do Pará” do dia 24, “O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o paraense Ophir Cavalcante, disse que não iria se manifestar sobre “questão regional”. Ele aconselhou que o presidente da Ordem no Pará, Jarbas Vasconcelos, fosse ouvido, mas ele se encontra nos Estados Unidos. O vice, Evaldo Pinto, não foi encontrado.” . Não deixando de lembrar quando o jornalista Lúcio Flávio foi agredido, o posicionamento da OAB-PA, divulgado por Lúcio Flavio em uma carta aos amigos blogueiros: “Não posso contar nem mesmo com o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil. Seu atual presidente nacional, o paraense Ophir Cavalcante Júnior, quando presidente estadual da entidade, firmou o entendimento de que sou perseguido e agredido não por exercer a liberdade de imprensa, o direito de dizer o que sei e o que penso, mas por “rixa familiar”. É importante lembrar que o jornalista foi agredido por Ronaldo Maiorana em 2005, o mesmo que foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

    .

  11. Isso de calar jornalistas colocar a mordaça é um prática comum no norte do Brasil aqui a lei só vale para quem tem poder e dinheiro o resto da população não diferencia muito da Líbia e nem do Egito, no ano passado tivemos a mesma prática durante as eleições de 2010 no Tocantins, cabe a magistratura maior do poder jdiciário de Brasília investigar essas práticas que no Maranhão, Pará, Tocantins, Amazonas e demais estados do norte brasileiro essa prática é legal e abusiva.

  12. Excelente notícia!!! É muito bom quando da “Justiça” triunfa, quando se pode falar a verdade, denunciar, mostrar a sociedade para a sociedade. Excelente!!!

  13. Ricardo,

    Um magistrado acima de tudo tem que saber que acima da lei está o bom senso.
    E, neste caso, o magistrado, do alto de sua toga, aplicou este principio. Pode ter sido motivado pelas preções, pelos desatinos da justiça nacional, mas o fato é que revogou, e abriu a imprensa a divulgação de fatos, lógico, não todos pois este caso, pelo que me parece é vultoso, não somente pelas cifras mas pela importancia social dos envolvidos que pérante a lei tem os mesmos direitos e deveres que toda a população e fatos que venham a constranger ou que possam gerar prejuizos ao andamento do julgado, permanecendo o segredo de justiça e a quebra deste é crime previsto em lei.
    Mas, esta história não acaba aqui. Tem muito TUCUPI ainda para passar por debaixo da mesa.
    Lucio Flavio, é um baluarte, seu jornal um bastião da verdade, dos fatos que devem ser denunciados a população e infelizmente incomoda muita gente e tem sempre umperneta pronto ajogar cumpim no pé da cadeira dele por pura inveja ou despeito.
    Ao meu ver, o magistrado refletiu, pois ele é no caso o poder maior, e retroagiu mostrando que não tem rabo preso com o poder economico paraense. Parabens ao Lucio Flavio por esta vitória que não é somente dele mas de todos os jornalistas sérios que existe neste Brasil.
    Ver que errou não desmerece a qualidade magistral mas sim engrandece. O fato não merece devagações sobre o juiz, mas apenas aplausos pois o mesmo parou, com certeza refletiu sobre as “preções” e mudou a sentença.
    “DURA LEX SED LEX NO CABELO SÓ GUMEX” já parodiava meu velho pai.

  14. Infelismentenos Estados do Norte e nordeste não existem jornalistas com esta corragem de Lucio Flávio, toda imprensa aqui do norte onde vivo é submissa ao poder e quem esta no poder detem com mão de ferro e a população 87% mal esclarrecida ainda apoia os poderrosos que estão no poder e as prespectivas são ainda piores para o futuro.

  15. Quem sabe agora o caso se elucide, se resolva, se esclareça… ou sei lá o que.
    Mas se a Receita Federal apurou os fatos com documentos em 2000 a 2002, o que é que a Justiça (em primeira instância) ainda está fazendo com esse processo?
    E o Ministério Público Federal, só deu entrada no processo em 2008?
    Do jeito que vai, esse negócio não vai dar em nada!
    Vai caducar, prescrever, sei lá o que.

  16. A publicidade é a lei mais apropriada para garantir a confiança pública, sendo a causa do seu avanço constante rumo ao fim de sua instituição. O SEGREDO É ”INSTRUMENTO DE CONSPIRAÇÃO” E, PORTANTO, NÃO DEVE SER NORMATIZADO. Toda democracia considera a publicidade como uma situação intrinsecamente desejável seguindo a premissa fundamental de que TODAS AS PESSOAS DEVERIAM CONHECER OS EVENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE LHES INTERESSAM, visto que esta é a condição sem a qual elas não podem contribuir nas decisões sobre elas mesmas.
    BENTHAM.

    É claro que um acusado de um determinado delito tem o direito de solicitar sigilo, mas em contrapartida, a sociedade tem o direito sagrado de conhecer o processo. E quando se trata da administração pública então, nem se discute, uma vez que o público é, por definição, parte interessada.

  17. Olá Ricardo, eu conheço o trabalho de conscientização ambiental feito por este jornalista lá no Norte deste país; mas antes de postar o meu comentário, gostaria de lamentar a morte do médico e escritor Moacy Scliar(RS), ocorrido nesta madrugada, vítima de um AVC isquêmico. Gostaria de dar os meus pêsames á família e dizer-lhes, que, com certeza, é o mundo literário que perdeu um grande artista da palavra…

    Sobre essa Indignação civil causada pela malversação do dinheiro público, tão contumaz no Brasil, talvez exista algo de quixotesco, como muito bem expressou o meu colega Ênio quando referiu-se ás tentativas do jornalista Lúcio Flávio em refrear por meio de recursos jurídicos os casos mais evidentes de desperdício e de abuso que se registram no poder público brasileiro.

    A SOLUÇÃO:

    – Sem uma constante vigilância da opinião pública, sem esse esforço quase desesperado de inconformismo, sem uma pressão cotidiana em defesa dos recursos do contribuinte, dificilmente será possível superar a crise atual. Em países sérios do primeiro mundo – Além da sociedade que cobra – essa fiscalização é feita pelos parlamentares que são os representantes diretos do povo pagos para realizar indubitavelmente esse serviço – sem precisar do esforço de um jornalista tão sério como o mencionado acima estar fazendo tal serviço; muitas das vezes correndo até mesmo risco de vida nas mãos de empresários bandidos e corruptos, tão comuns neste país de tupiniquins.

    – Finalizando, por remotas que sejam suas possibilidades de sucesso, tentativas desse tipo só podem despertar a simpatia da população. (…)

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