LIBERDADES PÚBLICAS E LIBERDADES INDIVIDUAIS: LIMITES E OPORTUNIDADES

LIBERDADES PÚBLICAS E LIBERDADES INDIVIDUAIS: LIMITES E OPORTUNIDADES

 

PALESTRA/SOUZA CRUZ/BRASÍLIA

 

Bom dia,

 

obrigado por terem vindo.

Agradeço também aos amigos da Souza Cruz o convite para estar aqui com vocês hoje neste encontro.

O tema proposto para o debate _ Liberdades Públicas e Liberdades Individuais _ nos permite falar do momento que estamos vivendo no país e das possibilidades que se abrem para o futuro na construção de uma nação democrática com oportunidades para todos.

Como não sei falar de improviso, vou ler uma breve apresentação que preparei sobre o tema e em seguida ficarei à disposição de vocês para responder a perguntas.

 

Todos nós nascemos livres, mas, à medida em que vamos crescendo, aprendemos a respeitar limites para vivermos em sociedade _ aquela velha história de que a nossa liberdade termina onde começa a do outro. Não existem liberdades absolutas, nem na casa da gente.

 

Um velho mestre jornalista, o Frederico Branco, meu colega no Estadão, tinha um lema de vida muito simples que ensinava aos mais novos na redação: “Tem coisa que pode e tem coisa que não pode”.

Somos de uma geração que aprendeu a defender seus direitos no longo período de exceção do regime militar de 1964 em que não tínhamos direito algum.

A Constituição de 1988 tratou de restituir os direitos básicos ao cidadão brasileiro, mas parece não ter dado a mesma atenção ao capítulo dos deveres.

Em conseqüência deste desequilíbrio, vivemos hoje numa sociedade em que todo mundo defende apenas os seus direitos e não dá muita bola para os deveres, também previstos em lei.

 

Temos leis para tudo, leis até demais, e nossos legisladores não param de criar novas leis. Algumas pegam, outras não. O problema é que, no mais das vezes, as antigas não são cumpridas e as novas ainda são desconhecidas ou simplesmente ignoradas.

Vivemos no momento uma clara contradição entre o mais longo período de pleno respeito às liberdades públicas _ de expressão, de organização político-partidária, religiosa e social _, ao mesmo tempo em que se engendram restrições às liberdades individuais, como se leis deste tipo pudessem nos fazer mais felizes e saudáveis.

O exemplo mais recente é o da chamada “Lei das Palmadas”, ao intrometer o Estado na relação familiar para dizer como devemos educar nossos filhos.

É claro que todos nós somos contra qualquer violência praticada contra crianças, sejam nossos filhos ou não, mas para isso já existem o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Daí a querer tirar dos pais o direito de determinar o que é melhor para educar seus filhos vai uma longa distância. Em todas as classes sociais, ao contrário, o que tem acontecido é uma crescente leniência dos pais ao estabelecer parâmetros sobre o que seus pimpolhos podem ou não fazer, quais os direitos e os deveres para se viver em sociedade, respeitando as leis já existentes.

A maior prova disso é o desrespeito aos professores, vítimas até de agressões dos alunos, que se sentem protegidos pelos pais para fazer o que bem entendem.

 

Liberdade é como a luz e a água nas nossas casas: a gente só costuma dar valor quando falta. Nas últimas semanas, vocês devem ter lido muito sobre supostas novas ameaças à liberdade de imprensa no país, uma das liberdades públicas vitais numa democracia.

Fala-se num tal de “controle social da imprensa”, algo que simplesmente é tão inexeqüível quanto a “Lei das Palmadas”, como se um batalhão de censores estivesse à espreita para invadir as redações, a exemplo do que aconteceu nos anos 60 e 70 do século passado. Só quem viveu aquele tempo pode dar valor à liberdade que nós jornalistas temos hoje para escrever sobre qualquer assunto.

Trata-se, evidentemente, de uma bobagem, que costuma ser ressuscitada toda vez que a sociefdade começa a discutir qualquer forma de regulação dos meios de comunicação social _ o único setor econômico para o qual hoje não existem regras, nem qualquer marco regulatório. Virou uma terra de ninguém, uma terra sem lei.

Cita-se sempre o caso do jornal “O Estado de S. Paulo”, proibido por decisão da Justiça, há mais de um ano, de fazer referências ao filho do ex-presidente José Sarney. É um caso isolado, insólito, sem cabimento, que nada tem a ver com qualquer tentativa de controle do governo sobre a mídia.

Para provar isso, basta pegar qualquer publicação de qualquer tamanho ou qualquer região do país, ligar o rádio e a TV, e ver o que se fala sobre os governos e os governantes de todas as latitudes e autoridades em geral dos três poderes da República.

 

Quando me convidaram para falar sobre Liberdade de Imprensa num seminário promovido pela Associação Nacional dos Jornais, a entidade patronal, disse logo no começo da minha palestra que, antes de mais nada, precisamos perguntar: liberdade para quem?

Liberdade para as empresas e seus jornalistas publicarem o que quiserem, ou liberdade para a população ter acesso a informações confiáveis com a livre circulação de informações e opiniões?

Hoje, inverteram-se os papéis: a imprensa que era chamada de quarto poder tornou-se o primeiro e único, aquele que denuncia, acusa e julga, muitas vezes sem dar direito de defesa aos cidadãos atingidos. Nem mesmo o direito de resposta é respeitado. A verdade é que a sociedade não tem meios para se defender da imprensa e a liberdade dos jornalistas nos grandes veículos é cada vez mais restrita.

 

Por melhores que sejam os indicadores sociais e econômicos, temos um pensamento único na imprensa em que só se fala de coisas ruins, desgraças, bandalheiras, como se o país estivesse à beira do abismo e não vivendo um dos melhores momentos da nossa história recente. Ver o noticiário desanima.

Como jornalista e cidadão, que vive viajando pelo país, posso afirmar que temos um abismo entre a vida real dos brasileiros e aquilo que é divulgado nos meios de comunicação. Para saber o que acontece de fato no Brasil, temos que ler a grande imprensa internacional.

A todo momento, é anunciada mais uma crise do fim do mundo, um vício que afeta o clima econômico do país, tira o ânimo de quem quer investir, crescer, acreditar num futuro melhor.

 

Apesar de tudo, o país se desenvolve, aumentam o emprego e a renda, cresce o faturamento das empresas, multiplicam-se novos investimentos nacionais e estrangeiros em todas as áreas. O brasileiro hoje é livre até para formar sua própria opinião, não depende mais dos outros.

Com a revolução da internet, tornamo-nos todos emissores e receptores de informações. Já não estamos mais nas mãos de meia dúzia de formadores de opinião. A informação se democratiza, novos contingentes da população têm acesso a bens de consumo, entre eles os oferecidos pelas novas tecnologias de comunicação.

 

Empresas e agências de publicidade de todos os setores estão atentos a estas mudanças. Da mesma forma como a velha mídia, também a propaganda tradicional está com o prazo de validade de vencido. O mercado é livre para buscar novas formas de vender seu peixe _ e, neste cenário, nenhuma liberdade para mim é mais importante do que a liberdade de criar.

De outro lado, estão em tramitação neste momento, no Congresso Nacional, mais de 200 projetos propondo novas restrições à publicidade e à comercialização de produtos considerados nocivos à saúde. Se uma porta se fecha, é preciso abrir outras.

 

Para não ficar só na teoria, antes de darmos início ao nosso debate, gostaria de lançar aqui uma sugestão concreta para juntar a fome com a vontade de comer.

Na área de vocês, está havendo uma grande mudança em que os postos há tempos deixaram de ser apenas pontos de venda de combustíveis, para diversificarem cada vez a venda de produtos. Nos centros urbanos e mesmo em algumas grandes estradas, postos transformaram-se em pequenos shopping-centers, onde se vende de quase tudo.

Minha sugestão é para os milhares de postos espalhados pelas estradas brasileiras, fora dos grandes centros.

A idéia central é aproveitar o espaço livre destes postos para transformá-los num feirão de produtos locais _ alimentos, confecções, artesanato, etc.

Em São Paulo e outras regiões do país proibiu-se a venda de frutas e verduras em barracas à beira da estrada por questões de segurança. Trazendo este mercado rural ambulante para dentro dos postos à beira das estradas, o setor vai atrair mais fregueses e criar um faturamento adicional.

Nos finais de semana, junto ao feirão, podem ser também apresentados artistas locais, transformando os postos numa área de lazer tanto para os moradores das cidades próximas como para as famílias e os e caminhoneiros que circulam pelas estradas.

 

Para isso servem as liberdades que tanto defendemos, sejam públicas ou individuais: liberdade para pensar, ousar, fazer. Não adianta só ficar clamando por mais liberdade, se depois não sabemos o que fazer com ela.

Esta é a grande vantagem de viver num país jovem e de tantas possibilidades como o nosso, aonde há tantas coisas ainda por se fazer e construir, produzir e vender. É por isso que o mundo todo está de olho no Brasil e a cada dia aqui chegam novos grupos econômicos para investir no nosso país.

Se os de fora já descobriram o enorme potencial que temos, por que nós não tomamos a iniciativa de desbravar este novo Brasil, com propostas novas, a abertura de novas fronteiras e novos mercados para os nossos negócios?

Agora, passo a palavra a vocês.

Muito obrigado.

 

Brasília, 5 de agosto de 2010

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